QZé
PROJETO DE LEI /2022
APROVADO
Unanimidade
EM _2-i/ o 2 / 2,01.-,eAutoria: Poder Legislativo
Ementa: Altera a Lei dos cargos da Câmara Municipal
de São Lourenço da Mata.
Art. J! residen<f~o , 1, Ili)- da Lei 2.243/2009 e Lei 2.623/2018, que trata de cargos e carreira,
aplicável aos servidores público sfetlvos da Câmara Municipal passa a ter a seguinte redação:
Grupo 1 - Atividades de Nível Superior
Cargo Símbolo Quantidade
Vencimento básico
Procurador Jurídico -
(R$)
Advogado
CEL-1 01 8.000,00
Tesoureiro CEL-2 01 6.000,00
Grupo li - Atividades de Médio
Cargo Símbolo Quantidade
Vencimento básico 1
(R$)
Agente Administrativo CEL-3 05 2.600,00
Auditor Interno CEL-3 01 2.600,00
Grupo Ili - Atividades de Nível Fundamental
Cargo Símbolo Quantidade
Vencimento básico
(R$)
Auxiliar de
CEL-4 07 2.100,00 Administração
Operador de Som CEL-4 01 2.100,00
Auxiliar de Serviços CEL-4 02 2.100,00
Vigilante CEL-4 03 2.100,00 "
Motorista CEL-4 01 2.100,00
Telefonista CEL-4 02 2.100,00
Art. 2º - O anexo li (Grupo 1) da Lei 2.389/2013, Lei 2.786/2020, Lei 2.847 /2021, que trata do plano
de cargos, carreira e vencimentos (PCCV) aplicável aos servidores públicos da Câmara Municipal
passa a ter a seguinte redação:
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
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Cargo Símbolo Quantidade
Vencimento básico
(R$)
Assessor Técnico da CCL-3 03 4.000,00
Liderança
Chefe de Gabinete de CCL-4 15 2.000,00
Vereador
Assessor Parlamentar CCL-5 30 1.300,00
Assessor de Plenário CCL-5 15 1.300,00
Art. 3º - O anexo li (Grupo li) da Lei 2.389/2013, Lei 2.786/2020, Lei 2.847 /2021, que trata do plano
de cargos, carreira e vencimentos (PCCV) aplicável aos servidores públicos da Câmara Municipal
passa a ter a seguinte redação quanto ao cargo de Procurador Geral:
Cargo Símbolo Quantidade Subsídio (R$)
Procurador Geral CCL-1 1 8.000,00
Art. 4º - O anexo li (Grupo li) da Lei 2.389/2013, Lei 2.786/2020, Lei 2.847/2021, que trata do plano
de cargos, carreira e vencimentos (PCCV) aplicável aos servidores públicos da Câmara Municipal
passa a ter a seguinte redação quanto aos demais cargos:
Cargo Símbolo Quantidade
Vencimento básico
.,
(R$)
·-
Secretário Legislativo I CCL-2 01 ' . 6.000,00
Assessor de CCL-2 01 f 6.000,00
~
Tesouraria
Coordenador CCL-2 01 6.000,00
Legislativo
Coordenador de CCL-2 01 6.000,00
Controle Interno
Secretário Adjunto da CCL-2 01 6.000,00
Presidência
Diretor de CCL-4 01 2.000,00
Comunicação
Diretor de CCL-4 01 2.000,00
Contabilidade
Diretor de Informática CCL-4 01 2.000,00
Diretor de Patrimônio CCL-4 01 2.000,00
e Arquivo
Diretor de Pessoal CCL-4 01 2.000,00
Assessor Legislativo da CCL-5 10 1.300,00
Presidência
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
9 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
9 81 3525.0722 ~ WWW.SAOLOURENCODAMAT A.PE.LEG.BR ft /CAMARAMUNICIPALSLM tm) @CAMARAMUNICIPALSLM
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Assistente Adjunto da CCL-5 10 1.300,00
Presidência
Auxiliar de Controle CCL-5 02 1.300,00
Interno
Assistente Legislativo CCL-6 20 1.300,00
da Presidência
Art. SQ - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações consignadas
no orçamento anual do Poder Legislativo Municipal.
Art. GQ - Esta Lei entra em vigor em 01 de abril de 2022.
Art. JQ - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 29 de Março de 2022.
Vereador - PSB Vereador - MDB
Maely~--
vereador - Republicanos
Vereador - PSB Vereador - MDB
Vereador -AVANTE
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Vereador - MDB
Vereador - MDB
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Vereadora - PROS
Vereador - MDB Vereador - PTB
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
9 813525.0722 t!!J) WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR ft!CAMARAMUNICIPALSLM (m)@CAMARAMUNICIPALSLM