materia nº 23/2022

CÃMARA MUNICIPAL OE 
SÃO IDUREIICO DA MATA-PE 
Projeto de Lei nlu2 3 . /2022 Autor: Vereador Leonardo Barbosa dos Santos 
Partido - PSB 
. .:\.PROVADO 
Unanin1idade EMENTA: Institui no mumctpto de São 
EM .1 2. / O 4 f ZOZ L Lourenço da Mata a Semana Municipal do 
~ . ' Idoso e dá outras providências. 
• ~ 0 ~M .. ld 'd d . d .. - a urucipa o I oso, estina a a conscíentização e 
prevenção da saúde física e mental das pessoas com idade igual ou superior a 60 
(sessenta) anos, conforme Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003. 
Art. 2º A Semana Municipal do Idoso deverá ser realizada no mês de outubro, 
conforme é comemorado nacionalmente. 
Art. 3° A Semana Municipal do Idoso tem por objetivos: 
1 - Homenagear as instituições e todas as pessoas que se destacam pela promoção 
do 
Idoso em São Lourenço da Mata; ' -, 
li - Promover Fóruns de debates e encontros com temas de relevância social tendo 
como foco o idoso; 
Ili - Promover oficinas temáticas, cursos e afins que promovam o Idoso; 
IV - Sensibilizar a sociedade para participação ativa da pessoa idos nos eventos; 
V - Contribuir para a imagem do Idoso na sociedade e conquistar o respeito das 
demais gerações; 
VI - Proporcionar meios de comunicação troca de experiências entre essas pessoas 
e as demais gerações; 
VII - Conscientizar a pessoa idosa dos problemas de saúde peculiar da idade, 
incentivando a realização de exames preventivos; 
VIII - Estimular e valorizar a prática esportiva, como fator de promoção de saúde e 
bem estar, resgatando a autoestima para a melhor convívio social do idoso; 
IX - Outras ações que visem à promoção e à valorização do Idoso na sociedade. 
Art. 4° Fica a Semana Municipal do Idoso acessível a toda população. 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 • Centro de São Lourenço da Mata, PE • CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
9 81 3525.0722 C!i) WWW.SAOLOURENCODAMAT A.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM ® @CAMARAMUNICIPALSLM 
! 
sl CÃMARA MUNICIPAL OE 
+JA°ºll!:R DA MATA-PE 
Art.5° O Poder Executivo, a fim de promover os objetivos desta lei, poderá adotar as 
iniciativas que entender cabíveis e firmar parcerias. 
Art. 6° O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a presente Lei, no que 
couber. 
Art.7° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 05 de Abril de 2022. 
r, ,' 
LEONARoÕBi~bSi-&J~ANTOS 
VEREADOR - PS~ 
. i; ,· 
•. 
;J 1 1, 
, •• 1 r,·, r , 
r• ,j.,)I 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
9 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
8 81 3525.0722 Cii) WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR 0/CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM