materia nº 29/2022

SÃ O CÃ
lD
M
U
A~ R
R
A EN
M&
U
f
N
l I
D
C
A 
IPAM
L AT
DE A-PE A· p·· 
, 
. R· o VA··· D. O 
0z.q Unanimidade 
Projeto de Lei nº 12022 1 z1 D 't I eoe z 
Autora: Vereadora Swamy Marques de Lira (Swamy do-a.Jl:i4) ~ 
Partido - PROS ~ º= q 
Presiden~""' 
INSTITUI O DIA BRANCO "E VERMELHO - 
DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO 
SOBRE A SURDOCEGUEIRA NO 
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA 
MATA. 
Art. 12. Fica instituído o Dia Municipal da Conscientização sobre a Surdocegueira 
no Município de São Lourenço da Mata a ser celebrado anualmente no dia 18 de 
novembro. 
Art. 22. São objetivos da data de conscientização: 
1- estimular ações educativas visando à prevenção da rubéola durante a gestação; 
li- das visibilidade às pessoas com surdo-cegueira e sua condição única; e 
Ili- sensibilizar todos os setores da sociedade pra que compreendam a condição 
das pessoas com surdo-cegueira combatendo qualquer forma de discriminação. 
Art. 32, A data passa a integrar o Calendário Oficial do Município. 
Art. 42, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das sessões, 06 de abril de 2022. 
SWAMY~ES DE LIRA 
VEREADORA - PROS 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 • Centro de São Lourenço da Mata, PE • CEP: 54735-790 • CNPJ: 11.480.878/0001-98 
ta A1 'll(c;?c; 07?? Q WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR B /CAMARAMUNICIPALSLM ®@CAMARAMUNICIPALSLM 
l 
SÃ CÃMAAA MUNICIPAL DE 
.: lDURENfiO DA MATA•PE 
JUSTIFICATIVA 
A surdocegueira caracteriza-se pela perda da audição e da visão, 
simultaneamente, podendo ser parcial ou total. Em graus elevados, o 
comprometimento desses sentidos pode tornar a percepção de mundo dessas 
pessoas bastante restrita, exigindo o desenvolvimento de diferentes formas de 
comunicação para compreender e interagir com a sociedade à sua volta. Por se 
tratar de uma deficiência única em sua especificidade, o indivíduo surdocego 
necessita de uma atenção diferente daquela dispensada às pessoas com 
deficiência visual ou deficiência auditiva, especialmente no que se refere à 
comunicação, à informação e à mobilidade. 
A presente justificativa destaca-se na necessidade de conscientizar a 
população das necessidades específicas de organização social e de políticas 
públicas para promover a inclusão social desse segmento de pessoas com 
deficiência, de forma a combater o preconceito, a discriminação e desenvolver 
ao máximo suas potencialidades. A escolha do dia 12 de novembro corresponde 
ao início do "I Seminário Brasileiro de Educação do Deficiente Áudio Visual - 
SEDAV", que teve lugar na cidade de São Paulo, de 12 a 16 de novembro de 1977, 
um marco para as pessoas com surdocegueira no Brasil e na América 
Latina. Dessa forma, encaminha-se a esta Casa Legislativa o presente Projeto para 
análise e apreciação, levando-se em consideração a relevância da temática, conto 
com o apoio de todos os nobres colegas. 
SWAMY ~ÊS DE LIRA 
VEREADORA - PROS 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n9 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 · CNPJ: 11.480.878/0001·98 
ta R1 'i5?5 0722 tl!I\ WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR ft /CAMARAMUNICIPALSLM (m) @CAMARAMUNICIPALSLM