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CÃMARA MUNICIPAL DE J!Y,URtE DA MATA-PE
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Projeto de Lei n2 /2022 Il n n, ! lTI 1 a · · e
Autora: Vereadora Swamy Marques de Lira (Swamy do Queij&JM 1 ê / O t; / Zé)Z. Z
Partido - PROS
EMENTA: INSTITUI · E H INCLUI MO
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CALENDÁRIO OFICIAL DE !VBNJOO<t>Dte
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA
MATA O MÊS "JULHO VERDE", MÊS DE
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO
CANCÊR DE CABEÇA E PESCOÇO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 12. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
São Lourenço da Mata o mês de "Julho Verde", mês de conscientização e combate
ao câncer de cabeça e pescoço.
Art. 22. A critério dos gestores, o Poder Público Municipal poderá desenvolver,
dentre outras, as seguintes atividades:
1- iluminação de prédios públicos com luzes de cor verde;
li- promoção de palestras, eventos e atividades educativas;
Ili- veiculação de campanhas de mídia, colocando-se à disposição da população
informações "em banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos
sobre a prevenção ao câncer de cabeça e pescoço, contemplado à generalidade do
tema";
IV- outros atos de procedimentos lícitos e úteis visando à disseminação de
informações sobre os riscos, danos, formas de prevenção, fatores de risco, causas de
desenvolvimento e outras informações relevantes relacionadas aos cânceres que
afetam as regiões corporais da cabeça e do pescoço e seu combate.
Art. 32, As despesas necessárias à execução desta Lei correrão dentro das dotações
orçamentárias vigente, suplementadas se necessário.
Art. 42, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 06 de abril de 2022.
SWAMY ~S DE LIRA
VEREADORA - PROS
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n9 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
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JUSTIFICATIVA
Tema ainda pouco tratado, mas de suma importância que se faz necessário
esta Casa Legislativa adotar medidas em benefício dos cidadãos São Lourencenses,
como forma de prevenção e combate contra os diversos tipos de cânceres que
afetam a região da cabeça e pescoço. A escolha do mês de julho se dá em
decorrência do dia 27 de julho, Dia Mundial do Câncer de Cabeça e Pescoço. O
projeto tem como foco principal, por meio do Poder Público, disseminar
informações sobre a prevenção e combate, os. riscos da doença, seus fatores,
causas, formas de tratamento, e toda as informações que sejam pertinentes e
relacionadas aos Cânceres que afetam as regiões da cabeça e pescoço. Cabe
destacar que, ao somar os diversos tipos de câncer que afetam a região da cabeça
e pescoço, seria a segunda causa fatal de maior incidência, entre as doenças, para
os brasileiros, atrás apenas das doenças cardiovasculares. Ademais há dois
agravantes: se incluído o câncer de pele que acomete a região da cabeça e
pescoço, os tipos cancerígenos que acometem essas regiões estariam com o
mesmo potencial letal que as doenças cardiovasculares e em breve deverá
ultrapassar se não houver campanhas de saúde pública que intensifique a
prevenção e combate a essas patologias. Nada obstante, esses tumores são ainda
mais danosos para os seus portadores em decorrência do fato de estarem
presentes em regiões do corpo que, em regra, são evidenciadas. As pessoas são
expostas e acabam por exibir os tumores de forma involuntária, sendo
paulatinamente afastadas de círculos sociais pela forma como essa exteriorização
destoa do padrão social de beleza e aceitação. São doenças que geram a
necessidade de um tratamento multidisciplinar com uma mão de obra que precisa
ser altamente qualificada e cara, envolvendo profissionais como médicos
especializados em oncologia, cirurgiões de cabeça e pescoço, ciru~giões
buco-maxilo, estomatologistas, dentistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas,
psicólogos, psiquiatras, dentre outros, para, respectivamente, diagnosticar o
câncer precocemente, realizar tratamento com intervenção cirúrgica, muitas vezes
gerando sequelas anatomofuncionais importantes que afetam a fala, respiração e
deglutição, além dos transtornos emocionais provocados pela mudança à imagem
física do paciente, que passa a necessitar de controle emocional o que, por vezes,
tornará necessário o uso de medicação.
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
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Um outro importante elemento que faz parte de todo esse contexto, é o
Câncer de Boca, que registra aproximadamente 14 mil novos casos por ano,
afetando especialmente homens a partir dos 40 anos, com hábitos de fumar e
etilistas. As lesões iniciais costumam passar despercebidas porque não doem. A
maioria dos casos tem diagnóstico tardio e, por conta disso, o tratamento acaba
sendo mutilador e alterando a face do paciente que tem sua vida social
prejudicada. Além disso, a quimioterapia e a radioterapia causam efeitos colaterais
severos e limitantes. Por esses motivos, o diagnóstico precoce é tão importante.
Com a inclusão do Julho Verde no calendário de atividades de prevenção, haverá
maior interesse da comunidade em estar atento aos sinais precoces desta doença
aumentando as chances de diagnóstico das lesões iniciais e, portanto, melhorando
a perspectiva de vida das pessoas afetadas pelo Câncer de Boca.
Dessa forma, faz-se imprescindível a aprovação deste projeto de Lei para
propagar informações que ajudem a sociedade a se prevenir e combater males tão
danosos.
SWAMY M~ DE LIRA '
VEREADORA - PROS
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
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