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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 111:._12022
Autor: Vereador: JOSÉ ROBERTO DA SILVA (DETO DE LAGES) - MDB
Ementa: Concede Título de Cidadão
Honorífico do Município de São Lourenço
da Mata ao Deputado Estadual GUSTAVO
FUCHS CAMPOS GOUVEIA- PARTIDO:
SOLIDARIEDADE.
Art. 1° - Fica concedido o título de Cidadão Honorífico do Município de São
Lourenço da Mata ao Deputado Estadual GUSTAVO FUCHS CAMPOS
GOUVEIA- PARTIDO: SOLIDARIEDADE, pelos relevantes serviços prestados
à comunidade São-lourencense.
Art. 2° - O título ora outorgado será entregue em Sessão Solene do Legislativo
Municipal em data a ser designada pelo Presidente.
Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
. revogadas disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata.
A SI' HA
VERE DOR - MDB
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
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CURRICULO / HISTÓRICO DO DEPUTADO ESTADUAL GUSTAVO FUCHS
CAMPOS GOUVEIA
Eleito para o primeiro mandato como deputado estadual nas eleições de 2018,
com 50.058 votos - sendo o mais votado da oposição, Gustavo Gouveia foi
secretário de Obras e Serviços Públicos no município de Paudalho durante um
ano e quatro meses, na gestão do prefeito, e seu irmão, Marcello Gouveia.
Na função, executou diversos feitos que elevaram a qualidade de vida dos
cidadãos locais, como a conclusão da obra da Unidade de Pronto Atendimento
(UPA) e da primeira creche municipal de Paudalho, o calçamento de 100 ruas,
· a reforma de todos os Postos de Saúde da Família e a reconstrução do Colégio
Municipal de Guadalajara (CMG). Além de realizar a manutenção do Parque de
Iluminação Pública e implantar o projeto de LED nas principais avenidas.
Natural do Recife, empresário do ramo de construção, o parlamentar cresceu
influenciado politicamente pelo avô e pelo pai, Eufrásio Campos Gouveia e
Eufrásio Gouveia, respectivamente, que também foram prefeitos do município.
Gustavo Gouveia tem dois filhos.
Como parlamentar, em todo mandato foram 83 Leis sancionadas: sendo 11
Leis em 2019, 15 Leis em 2020, 50 Leis em 2021 e 6 Leis em 2022. Tem 195
Projetos de Lei protocolados: 25 PLs em 2019, 65 PLs em 2020, 99 PLs em
2021 e 6 PL's já em 2022. O total de emendas parlamentares destinadas em
três anos foi de R$ 6.891.700,00.
. Destacam-se: a Lei nº 17.160/2021, que estabelece o prazo máximo de 30 dias
para iniciar o tratamento de pacientes com diagnóstico de neoplasias malignas
em Pernambuco. A Legislação garante assistência imediata, respeitando os
casos mais graves, mediante solicitação do médico responsável; a Lei nº
17.2020/2021, ampliando o prazo de validade de laudos e perícias médicas
para cinco anos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o
objetivo de diminuir a burocracia para conseguir acesso aos benefícios; e a Lei
nº 16.888/2020 que institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da
Agricultura Familiar - PEAAF e dispõe sobre a compra institucional de
alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia
solidária no estado. Deste modo, o Governo do Estado deverá comprar,
obrigatoriamente, 30% do total destinado para aquisição de gêneros
alimentícios em Pernambuco de produtos dos agricultores familiares.
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Física de Pernambuco.
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