REQUERIMENTO Nº 2 Z q 2022
APROVADO
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Presidente
ASSUNTO
Que seja viabilizada a Realização de uma Audiência Pública, com o objetivo de se
criar um ambiente de diálogo, nesta Casa Legislativa, acerca da regulamentação
de aplicativos de transporte de passageiros no âmbito de São Lourenço da Mata.
Convidando para isso, entre outros, o Sr. Prefeito de São Lourenço da Mata,
Vinicius Labanca, o Secretário Municipal de Governo, Segurança Pública e
Participação Social Sr. Ângelo Labanca Albanêz Filho, representantes do
Ministério Público e demais órgãos, secretarias e instituições interessadas, além
da população São Lourencense.
Senhor Presidente,
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Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos termos
regimentais desta Casa Legislativa, que seja viabilizada a Realização de uma Audiência
Pública, com o objetivo de se criar um ambiente de diálogo, nesta Casa Legislativa,
acerca da regulamentação de aplicativos de transporte de passageiros no âmbito de São
Lourenço da Mata. Convidando para isso, entre outros, o Sr. Prefeito de São Lourenço
da Mata, Vinicius Labanca, o Secretário Municipal de Governo, Segurança Pública e
Participação Social Sr. Ângelo Labanca Albanêz Filho, representantes do Ministério
Público e demais órgãos, secretarias e instituições interessadas, além da população São
Lourencense.
Sala das Sessões, 12 de abril de 2022.
Leon~c&(s~
Vereador - PSB
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
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JUSTIFICATIVA
A utilização de aplicativos com plataformas online representam um movimento
irreversível e universal na contemporaneidade, que surge para suprir as necessidades
sociais de qualidade e celeridade na prestação dos serviços de transporte; além de
aumentar a segurança para o profissional condutor e para os passageiros, que saberão
previamente a identidade de ambos. Este movimento faz com que outras categorias que
atuam com transporte de passageiros se modernizem e se qualifiquem para manter a
competitividade do mercado atual. Neste novo cenário, surgem diversas divergências
quanto à legalidade e a necessidade de regulamentação em âmbito municipal para a
utilização destes aplicativos de transporte com plataformas online. Neste sentido, e
dando continuidade às lutas dos representantes destas categorias trabalhistas, ressalto
a importância de criação de um espaço formal de diálogo entre os entes públicos, os
trabalhadores que atuam com transporte de passageiros em São Lourenço da Mata e a
própria sociedade, visando chegar a uma situação de consenso com relação aos temas
atuais que envolvem a utilização de aplicativos para o transporte de passageiros.
Dê-se Ciência: aos acima citados, a todos os órgãos da imprensa em geral.
Sala das Sessões, 12 de abril de 2022.
Leona
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Vere
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