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Projeto de Lei n°0
512022
Autora: Vereadora Swamy Marques de Lira (Swamy do Queijo)
Partido .•.. PROS
I
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE
"AÇÃO SOCIAL E SOLIDARIEDADE" NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE
PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO
MUNICIPIO SÃO LOURENÇO DA MATA.
Art. 12 Fica instituído, o Programa de Ação Social e Solidariedade, nas Escolas
Municipais da rede pública de ensino no âmbito do Município de São Lourenço
da Mata.
Art. 22 A implantação dos grupos cabe à Secretária de Desenvolvimento Social,
Mulher, Trabalho e Promoção à Cidadania em parceria com a Secretaria
Municipal de Educação e a comunidade escolar.
Parágrafo Único - As escolas estaduais e particulares do município de São
Lourenço da Mata serão convidadas a participar, cabendo a cada uma aceitar ou
não.
Art. 32 Caberá unidade escolar definir as prioridades de seu projeto, dependendo
do contexto e das necessidades de cada região da cidade, devendo versar sobre
os seguintes objetivos e outros que possam surgir:
1 - promover atividades educacionais que visem a transformar os alunos e
colaboradores em agentes multiplicadores da solidariedade;
li - promover programas sociais;
Ili - promover programas ambientais, a defesa, a prevenção e conservação do
meio ambiente e incentivar o desenvolvimento sustentável;
IV - promover atividades e programas de esporte, lazer e atividades
recreativas;
V - promover a assistência Social, atendendo a todos os públicos interessados
incluindo: crianças, adolescentes, jovens, adultos, homens, mulheres, idosos,
portadores ou não de deficiência física e todas as minorias da sociedade;
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 • Centro de São Lourenço da Mata, PE • CEP: 54735-790 • CNPJ: 11.480.878/0001-98
'9 81 3525.0722 C1i) WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @) @CAMARAMUNICIPALSLM
VI - promover e estimular a cultura do voluntariado de forma abrangente, por
meio de ações, atividades, estratégias de mobilização e projetos próprios,
aumentando a visibilidade e reconhecimento dos voluntários;
VII - promover a ética, a paz, a cidadania, os diretos humanos e os valores
universais;
Art. 42 Nas unidades escolares, os grupos deverão ser coordenados por
professores, coordenadores e demais funcionários, com a participação dos
alunos, dispostos a manter o comprometimento com os devidos projetos.
Art.5º O poder Executivo, a fim de promover os objetivos desta lei, poderá adotar
as iniciativas que entender cabíveis e firmar parcerias.
Art. 6º O poder Executivo Municipal poderá regulamentar a presente Lei, no que
couber.
Art.7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 04 de agosto de 2022.
SWAMY ~DELIRA
VEREADORA - PROS
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Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
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JUSTIFICATIVA
Este projeto de Lei tem como objetivo principal a promoção do
engajamento dos jovens em ações solidárias dentro do ambiente escolar.
Ressaltamos que a solidariedade não é apenas caridade, mas também, ajudar o
próximo ou a quem necessita sem discriminação de qualquer tipo, ou seja, sem
esperar nada em troca, sem desejar alcançar benefício em si mesmo, porém
possuindo empatia com o outro. Com o crescimento de uma sociedade cada vez
mais individualista, esperamos que os jovens compreendam o sentido de que,
não se pensa apenas no bem de quem necessita, mas também no bem daquele
que a pratica. As ações sociais servem como propulsor para uma sociedade
melhor e mais justa, além de trabalhar com aspectos ambientais, culturais,
sociais, entre outros. Daria ao aluno o papel de agente de mudança no respectivo
espaço social.
SWAMY ~ oE LIRA
VEREADORA - PROS
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2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
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