São Lourenço da Mata, 06 de setembro de 2022.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº +g°J /2022
Autor: Vereador: JOSÉ ROBERTO DA SILVA (DETO DE LAGES) - MDB
Ementa: Concede Título de Cidadão
Honorífico do Município de São Lourenço
da Mata ao Dr. CLAUDIO JOSÉ ALBANEZ
FALCÃO (Secretário de Saúde).
Art. 1° - Fica concedido o título de Cidadão Honorífico do Município de São
Lourenço da Mata ao Dr. CLAUDIO JOSÉ ALBANEZ FALCÃO, pelo
reconhecimento de seus relevantes serviços prestados à comunidade Sãolourencense como Médico, e por sua iminente contribuição administrativa à
frente da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2° - As despesas com a confecção do Título, ficarão por conta das
dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo.
Art. 3° -O título ora outorgado será entregue em Sessão Solene do Legislativo
Municipal em data a ser designada pelo Presidente.
Art. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata.
JOSÉ"'fioé~A"sl~
VEREA OR - MDB
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
• 81 3525.0722 @ WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @) @CAMARAMUNICIPALSLM
CLÁUDIO JOSÉ ALBANEZ FALCÃO
Dados Pessoais:
Endereço: Avenida Boa Viagem, N 4820, AP 2701, Boa Viagem, Recife, PE
. CEP: 51021000
Telefone: 55 81 3039 3237 /55 81 98281 7000
Email: cjfalcao@terra.com.br
· Data de aniversário: 04/09/1974
Estado civil: Casado
Naturalidade: Recife/PE
Nacionalidade: Brasileiro
Filiação: Cláudio Costa Falcão
Marta Maria Albanez Falcão
. Documentos Pessoais:
RG: 3990197 SDS/PE
CPF:88213854420
CRM-PE: 12202
RQE -PE: 9603
CRM-BA: 34343
RQE-BA: 18098
Formação Acadêmica
Escola Médica
1992-1997
Universidade Federal de Pernambuco
Recife-PE, Brasil
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
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Neurocirurgia
1999- 2002
Hospital da Restauração (Credenciado pela sociedade de neurocirurgia Brasileira)
Recife-PE, Brasil
Cirurgia de Coluna
2002
Hospital da Restauração (Credenciado pela sociedade de neurocirurgia Brasileira)
Recife-PE, Brasil
Principais Qualificações:
AOSPine Comprehensive Course
2- 4 de agosto de 2007
São Paulo - SP, Brasil
Curso Teoria-Prática em Neuroestimulação
FMUSP
16 de outubro de 2010
São Paulo - SP, Brasil
Cadaver lab: Kyphoplasty Spider
5 de outubro de 2010
São Paulo -SP, Brasil
Dynesys Dynamic Stabilization System Training Course
5-7 de julho 2009
Miami- FL
Advenced Symposium AOSPine on Minimally lnvasive Surgery
23-24 de maio 2014
São Paulo - SP, Brasil
XLIF Live Brasil
25 de junho 2013
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São Paulo - SP, Brasil
Formação Profissional:
2003-2012
Hospital Memorial São José
Recife-PE Brasil
Neurocirurgião
2003-2011
Hospital da Restauração
Recife -PE Brasil
Neurocirurgião de Emergência
2003 -2011
Hospital Militar de Area de Pernambuco
Recife- PE Brasil
Equipe de Neurocirurgião
2013 - Atualmente
Hospital Jayme da Fonte
Recife- PE Brasil
. Equipe de Neurocirurgião
2010 -Atualmente
Membro da Unimed Recife_-PE, Brasil
2016- Atualmente
Membro da Unimed Caruaru- PE, Brasil
2012- Atualmente
Membro da Cooperativa de Cirurgiões de Pernambuco - PE , Brasil
2020- Atualmente
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Membro da Cooperativa de Cirurgi
2020- Atualmente
Hospital da Bahia
Salvador - BA, Brasil
Equipe de Neurocirurgião
2021- Atualmente
. Hospital Aliança
Salvador - BA, Brasil
Equipe de Neurocirurgião
2014-2016
Secretário de Saúde do Município de São Lourenço da Mata
Pernambuco Brasil
2020- Atualmente
Secretário de Saúde do Município de São Lourenço da Mata
Pernambuco Brasil
Línguas
*Português - Língua Nativa
* Inglês - Avançado
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 789/2022
Autor: Vereador JOSÉ ROBERTO DA SILVA
Ementa: Concede Título de Cidadão
Honorífico do Município de São Lourenço da
Mata ao Secretário de Saúde Municipal Dr.
CLAUDIO JOSÉ ALBANEZ FALCÃO.
Tendo sido designado RELATOR do Projeto de Resolução nº 789/2022,
na Comissão de Justiça e Redação, após analisar o aspecto constitucional,
legal, regimental e formal da proposição da matéria que Concede Título de
Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Secretário de
Saúde Municipal Dr. CLAUDIO JOSÉ ALBANEZ FALCÃO, apresento as
seguintes considerações:
Considerando o Parecer Jurídico, elaborado pela Procuradoria
Jurídica do Poder Legislativo, que apontou que "sem adentrar ao mérito da
proposta não se vislumbra óbices jurídicos quanto à constitucionalidade e
legalidade que impeça o regular prosseguimento deste Projeto de Lei".
Considerando que a matéria não incorre em inconstitucionalidade, exaro
PARECER FAVORÁVEL ao presente Projeto de Resolução nº 789 de 2022,
da lavra do Vereador JOSÉ ROBERTO DA SILVA
Comissão de Just~edação, 02/09/2022.
ES~~-
Jos~6'bai~n:VA
VOGAL
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'
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 789/2022
Autor: Vereador JOSÉ ROBERTO DA SILVA
Ementa: Concede Título de Cidadão
Honorífico do Município de São Lourenço da
Mata ao Secretário de Saúde Municipal Dr.
CLAUDIO JOSÉ ALBANEZ FALCÃO.
Tendo sido designado RELATOR do Projeto de Resolução nº 789/2022,
na Comissão de Finanças e Orçamento, após analisar o aspecto constitucional,
legal, regimental e formal da proposição da matéria que Concede Título de
Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Secretário de
Saúde Municipal Dr. CLAUDIO JOSÉ ALBANEZ FALCÃO, apresento as
seguintes considerações:
Considerando que a matéria não incorre em inconstitucionalidade, exaro
PARECER FAVORÁVEL ao presente Projeto de Resolução nº 789 de 2022,
da lavra do Vereador JOSÉ ROBERTO DA SILVA
Comissão de Finanças e Orçam~~2 de setembro de 2022.
~
/[
GILBERTO QU i MONTEIRO DA FONTE
'J.ELATOR
JOSÉ s:t((~~SOUZA
VOGAL
VALDEMIR DOS SANTOS CARNEIRO
VOGAL
'· ..•.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
PARECER JURÍDICO
789/2022
Assunto: Concede Título de Cidadão Honorífico
do Município de São Lourenço da Mata ao
Secretário de Saúde Municipal Dr. CLAUDIO
JOSÉ ALBANEZ FALCÃO.
Nos termos do regimento interno, encaminha-nos a Mesa Diretora da Câmara de
Vereadores o Projeto de Resolução nº 789/2022, de autoria do vereador José Roberto da
Silva que Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da
Mata ao Secretário de Saúde Municipal Dr. CLAUDIO JOSÉ ALBANEZ FALCÃO.
Perfeita está a tramitação deste Projeto de Resolução visto que encontra-se
formalmente em ordem e regular também está a documentação necessária exigida pelo
Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata.
A matéria veiculada neste Projeto de Lei se adequa perfeitamente à divisão da
Competência Legislativa expressa no artigo 30, inciso Ida Constituição Federal e não
conflita com a Competência Privativa da União Federal (artigo 22 da Constituição
Federal) e também não conflita com a Competência Concorrente entre a União Federal,
Estados e Distrito Federal (artigo 24 da Constituição Federal).
Constituição Federal.
Art. 30: Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
Pelo exposto, em atendimento à solicitação de PARECER JURÍDICO da Mesa
Diretora da Câmara dos Vereadores de São Lourenço da Mata a esta· Procuradoria: . . .. '· ..•.
Jurídica, venho por meio desta, pelos fundamentos já estampados· neste Parecer
' Jurídico, OPINAR pela constitucionalidade e legalidade formal e, material do
presente projeto, opinando, ainda, por sua regular tramitação, encaminhando-o à ·
Comissão Permanente de Justiça e Redação. 4-
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Salvo melhor juízo, é o parecer.
Este Parecer tem efeito consultivo podendo ser reavaliado pelos membros desta
Comissão ou Plenário.
São Lourenço da Mata, PE, 28 de agosto de 2022.
Thi~arinho
Procurador Jurídico
OAB/PE 42.977 - OAB/PB 20.403
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Página 1 de
MAPEAMENTO DE VOTAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 789/2022
AUTORIA: VEREADOR JOSÉ ROBERTO DA SILVA (DETO DE LAGES)
Aílton Serafim de Vasconcelos - (Cuscuz do Povo)
Arllan Dourado Gomes da Silva - (Arllan Dourado)
Fãbio Santos de Miranda - (Fabinho Pereira)
Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte - (Gilberto Monteiro)
João Pessoa da Silva Filho - (João Pessoa)
José Roberto da Silva - (Deto de Lages)
José Salvador de Souza - (Salvador)
Leonardo Barbosa dos Santos - (Leonardo Barbosa)
Luciano Brito da Silva - (Gordo de Lages)
Luciano Francisco Nascimento - (Luciano do Cruzeiro)
Maely Bartolomeu de França - (Queu) 1 X:
Rinaldo Alves de Moura - (Alves Rodoviário) 1 X
Swamy Marques de Lira- (Swamy do Queijo)
Valdemir dos Santos Carneiro - (Alemão do Pixete) 1 'X
Wlady Willamy Santos da Silva - (Vavá do Povo) 1 'f
~APROVADO EM 1P VOTAÇÃO- DATA (); / 0 CJ / 202. Z
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