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materia nº 59/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 59 / 2022
Date 2022-09-01
Ementa"Dispõe sobre a redenominação da rua 13 de Maio, que está situada no bairro Vila do Reinado, neste Município, para a rua José Teotônio de Melo".
native_id5028

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-14 Proposição transformada em lei — —
2022-09-28 Aguardando sanção governamental — Seguiu para sanção
2022-09-27 Matéria enviada — —
2022-09-27 Proposição aprovada S —
2022-09-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Matéria enviada para Segunda Votação.
2022-09-20 Proposição aprovada em 1º turno P —
2022-09-19 Ordem do Dia — Matéria enviada para ordem do dia para Primeira votação.
2022-09-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-09-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-09-12 Aguardando apresentação em plenário — Matéria a ser lida em Plenário.
2022-09-09 Matéria enviada — —
2022-09-01 Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa — —
2022-09-01 Matéria enviada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-29T12:45:57.498752-03:00 Aprovado 13 0 0
2022-09-29T12:33:20.789590-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Projeto de Lei nº O :.f"Cf /2022. 
(Do Vereador Arllan Dourado) 
"Dispõe sobre a redenominação da rua 13 de 
Maio, que está situada no bairro Vila do 
Reinado, neste Município, para a rua José 
Teotônio de Melo". 
Art. 1 º - Fica atribuído ao Poder Executivo alterar a atual denominação da rua 13 de 
Maio, que está situada no bairro Vila do Reinado, neste Município, para a rua José 
Teotônio de Melo. 
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
JUSTIFICATIVA 
Justifico à solicitação, com base na vontade popular manifesta por meio do presente 
projeto, no âmbito do Município onde se localiza o logradouro a ser redenominado. 
A presente proposição visa também conferir o reconhecimento simbólico ao Senhor 
José Teotônio de Melo, atribuindo o nome de uma figura importante à rua, como forma 
de prestar homenagem a tal pessoa, com o desejo de perpetuar na memória das gerações 
vindouras o nome daquele que, de alguma forma, contribuiu para o beneficio de todos. 
Ademais, como forma de valorizar, agradecer e reconhecer sua dedicação e capacidade 
de entender e se dispor a resolver os mais diversos problemas, destacando, ainda, as 
referências afetivas relativas aos nossos munícipes . 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
• 81 3525.0722 @www.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @ @CAMARAMUNICIPALSLM 
É imperioso destacar que o Senhor José Teotônio de Melo nasceu em 07 de setembro de 
1937, no distrito de Lagoa de Itaenga, cidade de Paudalho, hoje emancipada. 
-~ Aos 15 anos, mudou-se para terras da Usina Tiúma, onde trabalhou na colheita da cana 
de açúcar e morou naquela região até os 18 anos. 
Em 1956, se transferiu para a cidade de Moreno, onde conheceu sua esposa, Severina 
Pedrosa de Melo, popularmente conhecida como "Dona Bila", e passou a servir ao 
Exército Brasileiro, no 14º Regimento de Infantaria Motorizada, em Socorro, Jaboatão 
dos Guararapes, hoje, 14º Batalhão (BIMTZ). 
Em 1957, se tomou praça na Polícia Militar de Pernambuco, onde trabalhou por 31 
>- anos, em várias cidades do estado, inclusive, nesta cidade Capital do Pau Brasil, tendo 
sido transferido para reserva remunerada, no posto de 2º Tenente da PM. 
Em 1966, ainda como soldado, fixou residência na citada rua 13 de maio, tendo residido 
ali até a sua morte, em 24 de abril de 2012, portanto, foram 48 anos na mesma rua, ao 
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lado de vizinhos como o Senhor Joaquim Guarda, que foi ocupante de uma cadeira 
nesta casa e o empresário Rinaldo Gonçalves, ambos falecidos, bem como o professor 
Ilvoir e o Senhor Clovinho, pessoas conhecidas de nossa sociedade. 
Vale ressaltar que, a denominação 13 de maio, referente à data da abolição da 
escravatura, tem uma amplitude muito grande para ser homenageada numa simples rua 
de bairro. Tal data poderia ser denominação de uma futura avenida ou praça nesta 
cidade, como forma de manter viva nas lembranças de todos que a escravidão acabou, 
principalmente nos dias atuais, em que se intensificou o combate ao racismo e ao 
preconceito de qualquer forma. 
Há que se ponderar, que a figura humana representada pelo Senhor Laurindo é mais 
apropriada à lembrança em tão singelo logradouro, não havendo qualquer rejeição por 
parte dos atuais moradores, todos conviventes com tal pessoa, que não media esforços 
em ajudar aqueles em adversidade. 
Assim, por todo o exposto, considerando a nobreza do projeto, nada mais justo e 
merecido que seja apreciado, deliberado e manifestado apoio dos parlamentares 
representantes desta Casa de Leis, com aprovação e reconhecimento do Legislativo 
Municipal. 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata - PE, em 20 de agosto de 2022. 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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