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materia nº 38/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 2022
Date 2022-05-16
Ementa"Institui no calendário oficial do município de São Lourenço da Mata, o mês de prevenção ao câncer de intestino, a ser celebrado em dezembro, e dá outras providências".
native_id5037

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-07 Proposição transformada em lei — —
2022-06-02 Aguardando sanção governamental — Seguiu para sanção
2022-06-01 Proposição aprovada G —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

APROVADO 
Projeto de Lei n/J,3 <t /2022 u n a n i m ida d e 
Autora: Vereadora Swamy Marques de Lira (Swamy do ~l'llf, _, n. l, o ~ I z,ozz_ Partido - PROS \ILU.eJJ~ 
Presidênte 
EMENTA: "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, O MÊS DE 
PREVENÇÃO AO CÂNCER DE INTESTINO, A SER 
CELEBRADO EM DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
Art. 1°. - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de São Lourenço da Mata o 
mês da Prevenção ao Câncer de Intestino, a ser celebrado no Mês de Dezembro. 
Art. 2º - Durante o mês de Prevenção ao Câncer de Intestino, serão realizadas 
palestras, rodas de conversas, seminários, workshops, campanhas de mobilizações que 
difundam a importância da Prevenção do Câncer de Intestino. 
Art. 3° O poder Executivo, a fim de promover os objetivos desta lei, poderá adotar as 
iniciativas que entender cabíveis e firmar parcerias. 
Art. 4º O poder Executivo Municipal poderá regulamentar a presente Lei, no que couber. 
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sala das sessões, 16 de maio de 2022. 
SWAMY M~E LIRA 
VEREADORA 
PROS 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
9 81 3525.0722 Cii) WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM (@) @CAMARAMUNICIPALSLM 
Justificativa 
O Câncer de Intestino (colorretal) é o terceiro mais incidente no Brasil, depois do câncer 
de próstata e de mama, excluindo-se o de pele não melanoma. Porém, se diagnosticado 
precocemente e iniciando o tratamento correto, as chances de cura superam 60%. 
Ainda, devido a pandemia da COVID 19, muitas pessoas deixaram de fazer exames, 
interrompendo o processo diagnóstico, sendo assim, esse índice tende a aumentar na 
demora da descoberta, agravando o tratamento e cura. 
Diante desta informação, apresentamos o projeto que dará o ponta pé inicial para os 
devidos cuidados e prevenção adequada para essa doença, através de campanhas 
educativas e realizações de exames específicos destinados a evitar ou minimizar a 
incidência dessa doença em nosso município. 
SWAMY ~S DE LIRA 
VEREADORA 
PROS 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
4I 81 3525.0722 @www.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM 

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