br-locleg corpus explorer

← São Lourenço da Mata (PE)

materia nº 61/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 61 / 2022
Date 2022-09-20
EmentaDispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Diretores, vice-diretores, Secretários e Coordenadores Pedagógicos da rede municipal de educação e dá outras providências.
native_id5078

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-23 Proposição transformada em lei — —
2022-09-23 Aguardando sanção governamental — Seguiu para sanção
2022-09-23 Proposição aprovada E Matéria aprovada em 1ª e 2ª Votação.
2022-09-23 Ordem do Dia — —
2022-09-22 Expediente — —
2022-09-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-09-20 Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa — —
2022-09-20 Matéria enviada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-23T09:44:33.671781-03:00 Aprovado 13 0 0
2022-09-23T09:44:33.671612-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

···s····:a,,., :.<··~v= 
,
~
,1,iqo 
)i:li:·.~f;l;/l'T)i R~ M)i til I i;'):'f!i~ ~ . 
. Q,Ulii.o Â'Ó, :í,'i'.i1Jülô:(vi'MW •• i'~ .. 
MENSAGEM Nº 022/2022 
Ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço da 
Mata/PE 
Sr. Leonardo Barbosa 
Ref.: CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
Trata-se de Projeto de Lei, fundamentado na política municipal de valorização do 
magistério, que visa conceder aumento salarial aos Diretores, vice-diretores, Secretários 
e Coordenadores Pedagógicos da rede municipal de educação. 
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos certos de que os 
Senhores Vereadores saberão reconhecer o grau de prioridade à sua aprovação. 
Aproveitamos a oportunidade para reiterar as Vossas Excelências os protestos de 
elevado apreço. 
São Lourenço da Mata, 20 de setembro de 2022. 
u(A lu 
VINÍCIUS LABANCA 
-Prefeito￾PrefeiUi(ti'deSão Lourenco da Mata, PE 
Marcelo Lannes 
Procurador Geral do Municipio 
SÃó: ..... LOUR:e:Nço 
DA'MATA. 
P A 11','l;l'T u'·R A M U ~ ,,e I PA'L 
ll'U 1(4.o A:0 ·D'U'I 11·:,ro L \f IM 1k T'O, ?~~-w 03 w· tJc 
PROJETO DE LEI Nº 022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos 
Diretores, vice-diretores, Secretários e Coordenadores 
Pedagógicos da rede municipal de educação e dá outras 
providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, no 
uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição 
do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação da 
Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei 
Art. 1 º - Os Diretores, Vice-Diretores, Secretários Escolares e Coordenadores 
Pedagógicos, submetidos ao Regime Jurídico das Leis Municipais 1.928/1998 e 
1.934/1998, terão sua remuneração fixada e limitada, aí incluídas as gratificações e 
vantagens, de acordo com os valores constantes do Anexo I desta lei, em conformidade 
com as faixas e os níveis nele definidos. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 
O 1.08.2022, revogando-se as disposições em contrário. 
São Lourenço da Mata, 20 de setembro de 2022. 
&,{A ~ 
VINÍCIUS LABANCA 
-Prefeito￾Pre'Ei!l((YLSão Lour~~c, da Mata, PE 
Marcelo Lannes 
Procurador Geral do Municipio 
P R·E F E ITU'R,A 'NU N I Cl'P,A L 
•u•o AO l»tE$àkYOLVINHITO, 
ANEXO! 
CARGO SALÁRIO ATUAL 50% DE 150/A SALÁRIO COM AUMENTO 
DIRETOR 1 R$ 3.300,00 R$ 1.442,11 R$ 4.742,11 
DIRETOR 2 R$ 2.600,00 R$ 1.442,11 R$ 4.042,11 
VICE DIRETOR R$ 2.600,00 R$ 1.442,11 R$ 4.042,11 
SECRET. ESCOLAR 1 R$ 1.500,00 VALOR DO PISO - 150H R$ 2.884,22 
SCRET. ESCOLAR 2 R$ 1.500,00 80% DO PISO 150H/A R$ 2.307,37 
COORD.PEDAGÓGICO R$ 2.200,00 30 % DO PISO 150H/A-865,26 R$ 3.065,26 

open original →