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MENSAGEM Nº 022/2022
Ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço da
Mata/PE
Sr. Leonardo Barbosa
Ref.: CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Trata-se de Projeto de Lei, fundamentado na política municipal de valorização do
magistério, que visa conceder aumento salarial aos Diretores, vice-diretores, Secretários
e Coordenadores Pedagógicos da rede municipal de educação.
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos certos de que os
Senhores Vereadores saberão reconhecer o grau de prioridade à sua aprovação.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar as Vossas Excelências os protestos de
elevado apreço.
São Lourenço da Mata, 20 de setembro de 2022.
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VINÍCIUS LABANCA
-PrefeitoPrefeiUi(ti'deSão Lourenco da Mata, PE
Marcelo Lannes
Procurador Geral do Municipio
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DA'MATA.
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PROJETO DE LEI Nº 022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos
Diretores, vice-diretores, Secretários e Coordenadores
Pedagógicos da rede municipal de educação e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição
do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação da
Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei
Art. 1 º - Os Diretores, Vice-Diretores, Secretários Escolares e Coordenadores
Pedagógicos, submetidos ao Regime Jurídico das Leis Municipais 1.928/1998 e
1.934/1998, terão sua remuneração fixada e limitada, aí incluídas as gratificações e
vantagens, de acordo com os valores constantes do Anexo I desta lei, em conformidade
com as faixas e os níveis nele definidos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de
O 1.08.2022, revogando-se as disposições em contrário.
São Lourenço da Mata, 20 de setembro de 2022.
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VINÍCIUS LABANCA
-PrefeitoPre'Ei!l((YLSão Lour~~c, da Mata, PE
Marcelo Lannes
Procurador Geral do Municipio
P R·E F E ITU'R,A 'NU N I Cl'P,A L
•u•o AO l»tE$àkYOLVINHITO,
ANEXO!
CARGO SALÁRIO ATUAL 50% DE 150/A SALÁRIO COM AUMENTO
DIRETOR 1 R$ 3.300,00 R$ 1.442,11 R$ 4.742,11
DIRETOR 2 R$ 2.600,00 R$ 1.442,11 R$ 4.042,11
VICE DIRETOR R$ 2.600,00 R$ 1.442,11 R$ 4.042,11
SECRET. ESCOLAR 1 R$ 1.500,00 VALOR DO PISO - 150H R$ 2.884,22
SCRET. ESCOLAR 2 R$ 1.500,00 80% DO PISO 150H/A R$ 2.307,37
COORD.PEDAGÓGICO R$ 2.200,00 30 % DO PISO 150H/A-865,26 R$ 3.065,26