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REQUERIMENTO Nº_·~-=-----J/202ÉM Zl I J j /ZDZZ-
(Do Vereador Arllan Dourado) ~ Q e:___
ASSUNTO: Requerer que o Poder Executivo Municipal, por meio do programa "A
Casa É Sua" da REURB, realize a entrega de títulos de propriedades aos moradores
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Tiúma.
Requeiro à mesa, na forma regimental, ouvido o plenário, que à solicitação
expedida seja submetida à análise e deliberação do Excelentíssimo Senhor
Vinicius Labanca Prefeito de São Lourenço da Mata, na certeza de que, após
regular análise seja afinal deliberada a autorização para realizar a referida
regularização, no logradouro municipal que menciona.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo garantir a regularização de imóveis
no assentamento, por meio do programa "A Casa É Sua" da REURB, em
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Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, permitindo que várias famílias
detenham da posse legal de suas moradias.
Nesse sentido, à titulação e documentação dessa área, com o direito à escritura
e à moradia, vão trazer mais dignidade e conferir maior segurança para essas
famílias.
Por todo o exposto, peço a colaboração dos nobres colegas Vereadores, para que
nossa comunidade.
Sala das Sessões, São Lourenço da Mata, 1 O de novembro de 2022.
Respeitosamente,
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ARLLAN DOURADO
VEREADOR - PSB
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
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