materia nº 78/2022

Projeto de Lei nº()c }-g /2022 
Autora: Vereadora Swamy Marques de Lira (Swamy do Queijo) 
Partido - PROS 
EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE 
COMBATE, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO A AIDS 
E DEMAIS DOENÇAS SEXUALMENTE 
TRANSMISSÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 12 Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção e Combate a AIDS e 
Demais Doenças Sexualmente Transmissíveis no município de São Lourenço da 
Mata. 
Art. 22 Fica autorizado ao poder público do Município junto a Secretaria 
Municipal de Saúde, promover anualmente a Semana Municipal de Prevenção e 
Combate a AIDS e Demais Doenças Sexualmente Transmissíveis, as quais serão 
realizadas no mês de dezembro, na semana em que coincidir com a data de 1º de 
dezembro, Dia Mundial de Combate a AIDS. 
Art. 32 Serão realizadas campanhas públicas de conscientização, divulgação com 
material informativo acerca da prevenção, formas de contágio, sintomas, 
cuidados e tratamentos da AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis. 
Art. 42 O poder público municipal poderá firmar convênios e parcerias no âmbito 
federal e estadual, com entidades públicas ou privadas para a concretização dos 
objetivos da presente lei, entre outros temas relevantes associados a patologia. 
Art. 52 As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 62 O poder Executivo Municipal poderá regulamentar a presente Lei, no que 
couber. 
Art. 72 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação'. 
Sala das sessões, 21 de novembro de 2022. 
SWAMY M~~t :.RA 
VEREADORA - PROS 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001·98 
A 81 3525.0722 e WWW.SAOLOURENCODAMAT A.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @) @CAMARAMUNICIPALSLM 
JUSTIFICATIVA 
Tendo como objetivo, informar e conscientizar as pessoas sobre a aids e as 
demais doenças sexualmente transmissíveis, o presente projeto ajudará a 
disseminar métodos de prevenção e tratamentos adequados, para vítimas da 
doença. Com esse intuito serão realizadas campanhas públicas de 
conscientização, divulgação com material informativo acerca da prevenção, 
formas de contágio, sintomas, cuidados e tratamento. Sendo assim, solicito que 
considere a relevância da medida e que possa contar com o apoio dos nobres 
pares. 
Sala das sessões, 21 de novembro de 2022. 
SWAMY ~DELIRA 
VEREADORA 
PROS 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
• 81 3525.0722 €i) WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @) @CAMARAMUNICIPALSLM