materia nº 79/2022

Projeto de Lei nº O :.}'112022 
Autora: Vereadora Swamy Marques de Lira (Swamy do Queijo) 
Partido - PROS 
EMENTA: INCLUI NO CALENDÁRIO DE 
COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO A 
SEMANA "QUEBRANDO O SILÊNCIO". 
Art.12 Passa a fazer parte do Calendário de Comemorações Oficiais do Município 
de São Lourenço da Mata a Semana "Quebrando o Silêncio", a ser realizada 
anualmente na semana que antecede o quarto sábado do mês de agosto. 
Art. 22 A Semana "Quebrando o Silêncio" terá por finalidade: 
1 - Esclarecer a população quanto a importância de dar apoio e ênfase contra a 
violência doméstica praticada contra as mulheres, as crianças e os idosos; 
li - Informar e divulgar os constantes abusos que se apresentam diariamente na 
sociedade e o silêncio das vítimas desses atos com o fim de desenvolver um 
sentido de respeito nos relacionamentos; 
Ili - Estimular e incentivar as mulheres, as crianças e os idosos a terem a . 
capacidade e a coragem de enfrentar e denunciar estas circunstâncias; 
Art. 32 Nesta semana serão realizadas atividades como fóruns, escola de pais, 
eventos de educação contra a violência e outros tipos de manifestações afetas 
com este tema . 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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Art. 4º O poder Executivo, a fim de promover os objetivos desta lei, poderá adotar 
as iniciativas que entender cabíveis e firmar parcerias. 
Art. Sº O poder Executivo Municipal poderá regulamentar a presente Lei, no que 
couber. 
Art.6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sala das sessões, 21 de novembro de 2022. 
SWAMY ~DELIRA 
VEREADORA 
PROS 
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JUSTIFICATIVA 
Sabemos que muitas vítimas de violência, seja ela doméstica, psicológica e 
todas as outras existentes, por muitas vezes se inibem e se recuam, por medo dos 
agressores. Precisamos encontrar uma maneira que possa ajudar de alguma 
forma essas pessoas a não se sentirem, impotentes e muito menos sozinhas. Pois, 
um de nossos objetivos é exatamente estender as mãos e fazer com que elas não 
silenciem mais, que se sintam seguras e prontas para denunciar e serem pessoas 
livres de todos os maus tratos sofridos. Sendo assim, solicito que considere a 
relevância da medida e que possa contar com o apoio dos nobres pares. 
Sala das sessões, 21 de novembro de 2022. 
SWAMY ~DELIRA 
VEREADORA 
PROS 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 • Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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