•••.• l.
APROVADO
Unanimidade
EM .12.J. !.?,, / 2o2 2
Requerimento Nº q 23 01 de Dezembro de 2022~~~ Q~
Antônio Barros de Souza Filho "MANGA" -Vereador- Mqiresidente
ASSUNTO:
Solicito ao chefe do poder Legislativo, o Exmo. Presidente, da câmara de
vereadores de são Lourenço da mata Leonardo Barbosa. Solicito as seguintes
informações, de prestação de contas da câmara, o valor total do Duodécimo,
justificativas com o gasto dos 70% na folha e os gastos com os 30% com
despesas e serviços, relatórios dos contratos e empenhos, relatórios Bancários
e folha dos funcionários, certo que estamos vivenciando um momento de
transparência tenho a convicção que nosso papel como parlamentar é de
fiscalizador dos recursos público na Lei nº 12.527, conhecida como Lei da
Transparência Pública, sancionada em 18/11/2011, regulamenta o direito
constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é
aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e
dos municípios.
SENHOR PRESIDENTE,
REQUEIRO A MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, CUMPRIDAS AS
FORMALIDADES LEGAIS, NOS TERMOS REGIMENTAIS NO CAPÍTULO VI,
NOS ART. 171 E ART. 176, Solicito ao chefe do poder Legislativo, o Exmo.
Presidente, da câmara de vereadores de são Lourenço da mata Leonardo
Barbosa. Solicito as seguintes informações, de prestação de contas da câmara,
o valor total do Duodécimo, justificativas com o gasto dos 70% na folha e os
gastos com os 30% com despesas e serviços, relatórios dos contratos e
empenhos, relatórios Bancários e folha dos funcionários, certo que estamos
vivenciando um momento de transparência tenho a convicção que nosso papel
como parlamentar é de fiscalizador dos recursos público na Lei nº 12.527,
conhecida como Lei da Transparência Pública, sancionada em 18/11/2011,
regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às
informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios.
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
'9 81 3525.0722 ~ WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @ @CAMARAMUNICIPALSLM
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da
Mata IPE e demais pares, venho por meio deste, solicitar que partindo do
principio se faz necessário damos o exemplo mostrando nossa imparcialidade
no papel de fiscalizar.
Sala das Sessões, 01 de Dezembro de 2022.
ANTÔNIO BARROS f}E SOUZA FILHO (MANGA)
VERÉADOR - MDB
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
• 81 3525.0722 Cl) WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR 0/CAMARAMUNICIPALSLM @)@CAMARAMUNICIPALSLM