Projeto de Lei nº O 85 /2022 Autoria: Leonardo Barbosa
Partido PSB
EMENTA: Declara de utilidade e interesse
social o Instituto alimentar de
Pernambuco IAPE.
Art.lQ Fica reconhecido de interesse social e de utilidade pública o Instituto alimentar
de Pernambuco IAPE, CNPJ nQ 40.090.352/0001-08 entidade filantrópica, sem fins
lucrativos, sediada neste Município na Rua Moreno, NQ 50 Várzea Fria (Capibaribe) -
CEP: 54740-450 que tem como finalidade precípua o apoio e Desenvolvimento das
Comunidades.
Art.2º Ficam garantidos ao Instituto alimentar de Pernambuco IAPE, todos os
benefícios assegurados pela Constituição Federal e demais leis, no âmbito municipal,
em razão da sua condição de entidade de assistência social.
Art.3º Esta lei entra em vigor na data sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de Dezembro de 2022.
LEONAR~O
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, ng 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
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Emilido no óí? 07/07/2022 às 1~37:01 {da,1'.a e h.tn:a de, Sfa'$1tta).