materia nº 18/2023

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REQUERIMENTO N20~& /2023 
VEREADORA - SWAMV MARQUES DE LIRA 
PARTIDO - PROS 
APRO,/ADO 
Unanimidade 
EM ~2- ,' 7-02,~ 
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~~cz_ Presi ente 
ASSUNTO 
CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ESPAÇO INFANTIL NOTURNO, EM 
ATENDIMENTO A PRIMEIRA INFÂNCIA, NESTE MUNICÍPIO. 
Senhor presidente 
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos 
termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Exmo. Sr. 
Prefeito do Município, Sr. Vinícius Labanca, junto a Secretária Municipal de 
Desenvolvimento Social, Mulher, Trabalho e Promoção à Cidadania, Sra. Alba 
Bezerra e ao Secretário de Educação, Sr. Genildo Machado, a criação de um 
programa de espaço infantil noturno, em atendimento a primeira infância, neste 
município. 
JUSTIFICATIVA 
O programa terá como objetivo, atender todas as famílias que tenham suas 
obrigações profissionais no período da noite. O espaço infantil noturno poderá 
utilizar uma estrutura já existente ou a ser desenvolvida nas creches e espaços 
infantis da rede municipal de ensino. Lembrando que o espaço noturno não 
substituirá o período escolar, sendo indispensável a comprovação que as crianças 
a partir dos 4 anos de idade, estejam devidamente matriculadas na escola, só 
assim poderá ser matriculada no turno da noite. Caberá a secretaria de educação 
junto com os profissionais, decidir a formação da equipe pedagógica necessária 
para o funcionamento do espaço, para que as crianças tenham segurança, boas 
condições de alimentação e higienização. Também seria importante ressaltar que 
o responsável poderá buscar a criança em qualquer horário de funcionamento do 
espaço. Assim sendo, solicito aos meus ilustres pares, a aprovação do presente 
pleito. 
Sala das sessões, 18 de janeiro de 2023. 
SWAMV M~ DE LIRA 
VEREADORA 
PROS 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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