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materia nº 43/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 43 / 2023
Date 2023-02-01
EmentaPiso Salarial nacional dos profissionais do Magistério da Educação básica pública, para o ano de 2023 com percentual de 14,95%, proposto pelo Ministério da Educação - MEC.
native_id5491

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-23T10:55:16.226066-03:00 Aprovado 13 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENT0:-º-~-ª------2023 
(_; 
Unanimidade 
EM_~~ Olj 20z3 
Assunto: PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA PÚBLICA, PARA O ANO DE 2023 COM PERCENTUAL DE 14,95%, PROPOSTO PELO 
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC. 
Senhor presidente 
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos 
termos regimentais desta Casa Legislativa; que seja solicitado ao Exmº. Sr. 
Prefeito do Município Sr. Vinícius Labanca, junto ao Secretário de Educação, Sr. 
Genildo Machado, piso salarial nacional dos profissionais do magistério da 
educação básica pública, para o ano de 2023 com percentual de 14,95%, proposto 
pelo ministério da educação - MEC. 
JUSTIFICATIVA 
Os nossos mestres estão ansiosos a espera deste projeto de lei, para que 
possamos apreciar e aprovarmos antes do fechamento da folha da Educação. 
Lembramos que profissionais trabalham de forma remota e até mesmo levando 
o material impresso, para distribuição com os alunos que não tinham acesso à 
internet. 
Sala das sessões, 01 de fevereiro de 2023. 
VERADOR-MDB 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
• 81 3525.0722 @www.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @) @CAMARAMUNICIPALSLM 

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