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REQUERIMENTO N2 129 /2023
VEREADORA• SWAMY MARQUES DE LIRA
PARTIDO ~ PROS
APROVAuc,,
Unanimidade
EM OJ /0.3 /cfJ23 ::~Q.
ASSUNTO
AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, INFORMANDO
QUE RACISMO, INJÚRIA RACIAL E DISCRIMINAÇÃO RACIAL, SÃO CRIMES,
PODENDO SER PUNIDAS NA FORMA DA LEI, NESTE MUNICÍPIO.
Senhor presidente,
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos
termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Exmo. Sr.
Prefeito do Município, Sr. Vinícius Labanca, junto a Secretária Municipal de
Desenvolvimento Social, Mulher, Trabalho e Promoção à Cidadania, Sra. Nilda
Câmara, a afixação de cartazes em órgãos públicos e privados, informando que
racismo, injúria racial e discriminação racial, são crimes, podendo ser punidas na
forma da lei, neste município.
JUSTIFICATIVA
A desigualdade racial se configura como qualquer situação injustificada
em que haja diferenciação de acesso e usufruto de oportunidades, por conta
ele eer, raça, etnta eu preeedênela aaetenal. É algo inadmissível é que
precisamos por um fim em todo e qualquer tipo de preconceito. A afixação dos
cartazes faz com que circule cada vez mais informações à respeito desses
crimes. Assim sendo, solicito aos meus ilustres pares, a aprovação do presente
pleito.
Sala das sessões, 14 de fevereiro de 2023.
SWAMY ~DE LIRA
VEREADORA
PRQS
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
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