materia nº 239/2023

REQUERIMENTO Nº 239/ 2023 
Unanimidade 
EM Olt I !2.L(E.Z3 
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Autor: Vereado~;~~:ª~f /t!~?f~r( p ~ 
ASSUNTO 
Firmar parceria entre o município e a Secretaria Nacional da Juventude para o 
programa "ID Jovem", " Identidade Jovem". - 
Senhor Presidente, 
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos 
termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja feito um veemente apelo ao 
senhor Prefeito do Município, Vinicius Labanca, junto ao Secretario responsável 
para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de Firmar parceria 
entre o município e a Secretaria Nacional da Juventude para o programa " ID 
Jovem"," Identidade Jovem". 
JUSTIFICATIVA 
A Identidade Jovem é um documento gratuito de emissão virtual que possibilita ao 
jovem de baixa renda o acesso a diversos benefícios como desconto de 50% em 
cinemas, teatros, shows e outros eventos artístico-culturais e esportivos; duas 
vagas gratuitas e duas vagas com 50% de desconto no transporte interestadual, 
por veículo, embarcação ou comboio ferroviário na categoria convencional; e 
isenção do pagamento de taxa para emissão de Carteira de Identidade Estudantil. 
Sala das Sessões, 22 de Março de 2023. 
Leona~Pos ater 
Verea::..~sB ~ ~ 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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