materia nº 246/2023

REQUERIMENTO Nº 246/2023. 
(Do Vereador Arllan Dourado) 
APROVADO 
Unanimidade 
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ASSUNTO: Requerer, pós municipalização, a implantação de um novo sistema de 
transportes coletivos operando a linha Chã da Tábua/Centro. 
Requeiro à mesa, na forma regimental, ouvido o plenário, que à solicitação expedida 
seja submetida à elevada apreciação do Excelentíssimo Senhor Vinícius Labanca 
Prefeito de São Lourenço da Mata, quanto a viabilidade, após a municipalização do 
trânsito, por ser uma oportunidade única para os gestores detectarem as reais 
necessidades da comunidade no logradouro municipal que menciona e trabalharem no 
sentido de ampliar a qualidade dos padrões de segurança de todas as pessoas que se 
locomovem no espaço público, por meio da Secretaria Municipal de segurança Pública 
e Mobilidade Urbana do Município. 
JUSTIFICATIVA 
O município deverá tratar de matérias que envolvam, por exemplo, o transporte 
coletivo, estabelecido expressamente no inciso V do artigo 30 da CRFB (BRASIL, 1988), 
mas ainda podemos citar o serviço de táxi e transporte escolar, por serem serviços 
públicos de interesse local. 
Justifico à preposição, a fim de garantir melhores condições de segurança, mobilidade 
e acessibilidade para todas as pessoas, para que elas possam circular, chegar à escola, 
aos serviços de saúde, principalmente no caso de pessoas idosas ou com deficiência. 
Ressalvo, a necessidade de que fossem levadas em consideração as características 
socioeconômicas da região para a implantação da linha, o que, por certo, facilitará o 
acesso, promoverá agilidade e irá assegurar mais qualidade de vida para a população. 
Por todo o exposto, peço a colaboração dos nobres colegas Vereadores, para que 
consigamos unanimemente dar mais esta contribuição na qualidade de vida de nossa 
comunidade. 
Sala das Sessões, São Lourenço da Mata, 21 de março de 2023. 
Respeitosam~ ..~ / _ _ __ ~: . - / y~ _!__-)PA/t~ u ~ 
ARLLAN DOURADO 
VEREADOR - PSB 
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