materia nº 250/2023

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REQUERIMENTO Nº 250 /2023 
VEREADORA - SWAMY MARQUES DE LIRA 
PARTIDO- PROS 
APROVADO 
Unanimidade 
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ASSUNTO 
SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO VINÍCIUS LABANCA, A ELABORAÇÃO DE 
PROJETO DE LEI, PARA ASSEGURAR AUXÍLIO MENSAL ÀS MULHERES VÍTIMAS 
DE VIOLÊNCIA, QUE NÃO TIVEREM CONDIÇÕES DE ARCAR COM A 
SOBREVIVÊNCIA EM CASO DE SAÍDA DO LAR OU QUE POSSUAM ALGUM GRAU 
DE DEPENDÊNCIA FINAN 
CEIRA DO PARCEIRO, NESTE MUNICÍPIO. 
Senhor presidente, 
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos 
termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Exmo. Sr. 
Prefeito do Município, Sr. Vinícius Labanca, junto a Secretária Municipal de 
Desenvolvimento Social, Mulher, Trabalho e Promoção à Cidadania, Sra. Nilda 
Câmara, a elaboração de Projeto de Lei, para assegurar auxílio mensal às 
mulheres vítimas de violência, que não tiverem condições de arcar com a 
sobrevivência em caso de saída do lar ou que possuam algum grau de 
dependência financeira do parceiro, neste município. 
JUSTIFICATIVA 
Infelizmente a dependência financeira de algumas mulheres, faz com que 
elas silenciem a violência e o sofrimento que vivem. Esse ponto ainda é um tabu 
e um peso para as vítimas, porém o silencio/omissão não pode ser a regra. 
Temos que aos poucos, pôr fim à violência que vem crescendo o tempo todo. E 
começar auxiliando essas mulheres financeiramente seria um grande avanço. 
Assim sendo, solicito aos meus ilustres pares, a aprovação do presente pleito. 
Sala das sessões, 21 de março de 2023. 
SWAMY M~DE LIRA 
VEREADORA 
PROS 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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