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PROJETO DE LEI Nº 024/2023
Maely Bartolomeu de França (Queu)- Vereador- Partido RepublicanoslO
EMENTA: Cria o "Programa de
Conscientização e Promoção a Saúde
Bucal".
Art. 1º Fica instituído o "Programa de Conscientização e Promoção a Saúde Bucal", dedicada
à promoção da Saúde Bucal.
Art. 2º Serão realizadas campanhas de conscientização da população sobre a importância da
Saúde Bucal para jovens e adultos.
'Art. 3º A Campanha deve ser realizada preferencialmente em locais com grande circulação
de pessoas, redes sociais, prédios vinculados a administração pública e UBS.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 30 de Março de 2023.
MAELY BARTOLOMEU DE FRANÇA (QUEU)
VEREADOR - Partido RepublicanoslO
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
• 81 3525.0722 @ WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM
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