materia nº 317/2023

APROVADO 
Unanimidade 
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AUTOR: Fábio Santos de Miranda (Fabinho Pereira - MDB) Presidente 
l! 
SÃO
CÃMARA MUNICIPAL DE 
-A?lfffl DA IIATA-PE 
REQUERIMENTO Nº 317/2023 
Assunto: Solicito ao Senhor Prefeito Vinícius Labanca Junto á Secretaria de 
Finanças Redução da Alíquota de INSS de 5% Para 2,5%, para Clinicas 
Medicas Populares do Nosso Munícipio. 
SENHOR PRESIDENTE, 
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, Cumpridas as formalidades legais nos 
termos regionais, para que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito do 
Município VINÍCIUS LABANCA, junto à secretaria de Finanças Redução da 
Alíquota de INSS. 
5% para 2,5%, para Clinicas Medicas Populares do . Nosso Munícipio São 
Lourenço Da Mata. 
JUSTIFICATIVA: 
Para Que Possa Ser Revestidos, para a População em Forma de Desconto 
Nos Pagamentos de suas Consultas. 
Sala de Sessões, 05 de Abril de 2023. 
~~ Ç, ~ ~- /? lf ÃÍlosANTOS DE MIRANôlf-t- 
(Fabinho Pereira) 
Vereador - MDB 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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