materia nº 346/2023

APROVADO 
14 de abril de 20"nanimidade 
EM z5j__ ºr jq)Z!J 
Antônio Barros de Souza Filho "MANGA" - Vereador - MDB 
SÃ CÃMARA MUNICIPAL DE 
-4 1.9,Y!Hgg DA IIATA-PE 
Requerimento Nº 346 
ASSUNTO: 
Solicito ao chefe do poder executivo, o Exmo. Sr. Prefeito Vinícius Labanca, junto a 
secretaria de desenvolvimento econômico, que regularize o Reurb {Títulos de 
Propriedade) para os moradores da Rua TOM JONHON (RUA DA LINHA) no Bairro 
de Tiuma. 
SENHOR PRESIDENTE, 
REQUEIRO A MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES 
LEGAIS, NOS TERMOS REGIMENTAIS NO CAPÍTULO VI, NOS ART. 171 E ART. 
176, Solicito ao chefe do poder executivo, o Exmo. Sr. Prefeito Vinícius Labanca, junto 
a secretaria de desenvolvimento econômico, que regularize o Reurb (Títulos de 
Propriedade) para os moradores da Rua TOM JONHON (RUA DA LINHA ) no Bairro 
de Tiuma. 
JUSTIFICATIVA: 
A população precisa deste documento que desde dois mil e nove foi 
discutido na Câmara através do Requerimento Nº 311 de 18 de junho de 
2019, que solicitou a inclusão do Reurb que é uma lei federal de Nº 
13.465/2017, que é mais um passo importante no marco regulatório da 
regularização fundiária urbana, por esse motivo o plano diretor do 
município tem essas peculiaridades, e o prefeito junto com a secretária de 
desenvolvimento econômico, leva até os munícipes o documento de 
escritura dando aos moradores o seu direito legal. 
Sala das Sessões, 14 de abril de 2023. 
Atenciosamente, 
ANTÔNIO BARROS DE SOUZA FILHO (MANGA) VEREADOR - MDB 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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