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Requerimento Nº 347 14 de abril de 202fJ nanimidade
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Antônio Barros de Souza Filho "MANGA" - Vereador - MDB ~D(
ASSUNTO: Prp~frf ente
Solicito ao chefe do poder executivo, o Exmo. Sr. Prefeito Vinicius Labanca, junto a
secretaria de desenvolvimento econômico, que regularize o Reurb (Títulos de
Propriedade) para os moradores da Rua Monteiro Lobato (RUA DO AMENDOIM)
no Bairro de Tiuma.
SENHOR PRESIDENTE.
REQUEIRO A MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES
LEGAIS, NOS TERMOS REGIMENTAIS NO CAPÍTULO VI, NOS ART. 171 E ART.
176, Solicito ao chefe do poder executivo, o Exmo. Sr. Prefeito Vinicius Labanca, junto
a secretaria de desenvolvimento econômico, que regularize o Reurb (Títulos de
Propriedade) para os moradores da Rua Monteiro Lobato (RUA DO AMENDOIM )
no Bairro de Tiuma.
JUSTIFICATIVA:
A população precisa deste documento que desde dois mil e nove foi
discutido na Câmara através do Requerimento Nº 311 de 18 de junho de
2019, que solicitou a inclusão do Reurb que é uma lei federal de Nº
13.465/2017, que é mais um passo importante no marco regulatório da
regularização fundiária urbana, por esse motivo o plano diretor do
município tem essas peculiaridades, e o prefeito junto com a secretária de
desenvolvimento econômico, leva até os munícipes o documento de
escritura dando aos moradores o seu direito legal.
Sala das Sessões, 14 de abril de 2023.
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Atenciosamente,
ANTÔNIO BARROS DE SOUZA FILHO (MANGA) VEREADOR - MDB
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
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