materia nº 374/2023

REQUERIMENTO N2 374 /2023 
VEREADORA - SWAMY MARQUES DE LIRA 
PARTIDO - PROS 
APROVADO 
Unanimidade 
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Presidente ASSUNTO 
REQUER AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "GUARDA AMIGA 
DA MULHER", NESTE MUNICÍPIO. 
Senhor presidente, 
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos 
termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Exmo. Sr. 
Prefeito do Município, Sr. Vinícius Labanca, junto a Secretária Municipal de 
Desenvolvimento Social, Mulher, Trabalho e Promoção à Cidadania, Sra. Nilda 
Câmara, a criação do Programa "Guarda Amiga da Mulher", neste município. 
JUSTIFICATIVA 
Com o intuito de promover proteção de mulheres em situação de violência 
doméstica, por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Municipal. 
As ações, forma de atendimento e funcionamento do Programa Guarda Amiga 
da Mulher poderão ser definidas através de mediações de um Procedimento 
Operacional Padrão - POP, específico para o atendimento de mulheres vítimas 
de violência doméstica, com definição de normas técnicas pelo Poder Executivo, 
por intermédio da Guarda Municipal. Ressaltando que precisamos sempre, 
buscar meios que possam pôr um fim à está violência. Assim sendo, solicito aos 
meus ilustres pares, a aprovação do presente pleito. 
Sala das sessões, 19 de abril de 2023. 
SWAMY M~t LIRA 
VEREADORA 
PROS 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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