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Unanimidade
Requerimento Nº 375 20 de abril de M~ o 4 I zoz.._,
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Antônio Barros de Souza Filho "MANGA" - Vereador - Mcfêr f ~ j d e n f ~
ASSUNTO:
Solicito ao chefe do poder executivo, o Exmo. Sr. Prefeito Vinícius Labanca, junto a
secretaria de desenvolvimento econômico, que regularize o Reurb (Títulos de
Propriedade) para os moradores da (RUA DA ESTRADA) no Bairro de Tiuma.
SENHOR PRESIDENTE,
REQUEIRO A MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES
LEGAIS, NOS TERMOS REGIMENTAIS NO CAPÍTULO VI, NOS ART. 171 E ART.
176, Solicito ao chefe do poder executivo, o Exmo. Sr. Prefeito Vinícius Labanca, junto
a secretaria de desenvolvimento econômico, que regularize o Reurb (Títulos de
Propriedade) para os moradores da (RUA DA ESTRADA) no Bairro de Tiuma.
JUSTIFICATIVA:
A população precisa deste documento que desde dois mil e nove foi
discutido na Câmara através do Requerimento Nº 311 de 18 de junho de
2019, que solicitou a inclusão do Reurb que é uma lei federal de Nº
13.465/2017, que é mais um passo importante no marco regulatório da
. regularização fundiária urbana, por esse motivo o plano diretor do
município tem essas peculiaridades, e o prefeito junto com a secretária de
desenvolvimento econômico, leva até os munícipes o documento de
escritura dando aos moradores o seu direito legal.
Sala das Sessões, 20 de abril de 2023.
Atenciosamente,
ANTÔNIO BARROS DE SOUZA FILHO (MANGA) VEREADOR - MDB
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
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