materia nº 385/2023

APROVADO 
REQUERIMENTO Nº 385 /2023 VEREADOR LUCIANO BRITO Dij!Jl'animidade 
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ASSUNTO Presldente .. 
REALIZAÇÃO DE CASAMENTO COMUNITÁRIO 
Senhor Presidente 
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais nos 
termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Exmº Sr. 
Prefeito do Município Vinicius Labanca, junto a Secretaria de Ação Social, 
para que evidenciem os esforços necessários para tomada de providências no 
sentido de realizar o pleito acima solicitado. 
JUSTIFICATIVA 
É importante proporcionarmos esta oportunidade ao grande número de casais 
do Município, onde muitos já moram juntos, possuem filhos e netos e almejam 
legalizar sua união estável, não possuindo condições financeiras para isso. 
Sendo assim, acreditamos ser importante o devido incentivo por parte desta 
Secretaria. Em face de sua relevância e grande alcance social pelo exposto solicito 
aos meus ilustres pares a aprovação do presente pleito. 
Sala das Sessões, 20 de abril de 2023. 
LUCIANO BRITO DA SILVA 
(GORDO DE LAGES) 
Vereador - MDB 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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