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materia nº 414/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 414 / 2023
Date 2023-04-26
EmentaRequer ao poder executivo, o envio do projeto de lei, que trata sobre o programa municipal de vigilância e monitoramento da rede de ensino pública e privada, neste município.
native_id5913

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-09 Proposição aprovada U —
2023-05-01 Ordem do Dia U Matéria enviada para leitura em plenário.
2023-04-26 Expediente — Matéria envida para leitura em plenário.
2023-04-26 Matéria enviada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-02T17:49:56.406943-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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- 
_,.ljjl. 
•• i...fÃMARA MUNICIPAL DE 
....., 
'fR!550 DA MATA-PE 
REQUERIMENTO N2 414/2023 
VEREADORA - SWAMY MARQUES DE LIRA 
PARTIDO - PROS 
APROVADO 
Unanimidade 
EM_º2.J OS-JzD2:) 
ASSUNTO 
REQUER AO PODER EXECUTIVO, A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA 
"PRIMEIROS PASSOS", QUE SE CONSUBSTANCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO 
PEDIÁTRICO NAS CRECHES, NESTE MUNICÍPIO. 
Senhor presidente, 
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos 
termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Exmo. Sr. 
Prefeito do Município, Sr. Vinícius Labanca, junto a ao Secretário de Saúde Dr. 
Cláudio Falcão, a viabilidade de criação do programa "Primeiros Passos", que se 
consubstancia no atêndimento médico pediátrico nas creches, neste município. 
JUSTIFICATIVA 
Visando a saúde e o cuidado com nossas crianças, os primeiros socorros é 
de extrema importância e precisa ser realizado o quanto antes possível, por 
questão de minutos podemos salvar uma vida. Os profissionais incumbidos da 
consecução do programa deverão pertencer ao quadro de servidores da 
Prefeitura Municipal. A disponibilidade dos servidores para a concretização 
deste programa, será controlada pela direção das Unidades Básicas de Saúde 
que atendam diretamente ou por preferência, aos bairros nos quais se situam 
as creches abrangidas. O programa poderá ser desenvolvido por uma equipe 
multidisciplinar, constituída por no mínimo um (a) médico (a) pediatra e um (a) 
agente comunitário de saúde. Assim sendo, solicito aos meus ilustres pares, a 
aprovação do presente pleito. 
Sala das sessões, 26 de abril de 2023. 
SWAMY M~DE LIRA 
VEREADORA 
PROS 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n!! 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
• 81 3525.0722 C) WWW.SAOLOURENCODAMAT A.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @) @CAMARAMUNICIPALSLM 

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