materia nº 36/2023

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MENSAGEM 011/2023 
SÃO 
LOURENÇO 
DAMATA 
PRE'F'E;ITIJRA MUNICIPAL 
AUMÕ Aó DESUIVóLV,IMENT'ó, 
Ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço da 
Mata/PE 
Sr. Leonardo Barbosa 
Trata-se de Projeto de Lei, fundamentado na política municipal de valorização do 
magistério, que visa conceder reajuste salarial aos Chefes de Divisão e Diretores de 
Departamento da rede municipal de educação. 
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos certos de que os 
Senhores Vereadores saberão reconhecer o grau de prioridade à sua aprovação. 
Aproveitamos a oportunidade para reiterar as Vossas Excelências os protestos de 
elevado apreço. 
São Lourenço da Mata, 20 de abril de 2023. 
VINÍP.
~f:ANCA 
-Prefeito- 
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PRAÇA DOUTOR ARAÚJO SOBRINHO, S/Nº 1 CENTRO - SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CEP: 54.735-5651 CNPJ: 11.251.832/0001-05 I SITE: SLM.PE.GOV.BR 
SÃO 
LOURENÇO 
DAMATA 
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IIUMÓ A() l)E$'1!NV()LVIMEN'f0 
PROJETO DE LEI Nº 011/2023 
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos 
Chefes de Divisão e Diretores de Departamento da rede 
municipal de educação e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, no 
uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição 
do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação da 
Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei 
Art. 1 º - Os Diretores de Departamento de Chefes de Divisão, terão sua remuneração 
fixada e limitada, aí incluídas as gratificações e vantagens, de acordo com os valores 
constantes do Anexo I desta lei, em conformidade com as faixas e os níveis nele definidos. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 
01.03.2023, revogando-se as disposições em contrário. 
São Lourenço da Mata, 20 de abril de 2023. 
u~LM 
VINÍCIUS LABANCA 
-Prefeito- 
• 
PRAÇA DOUTOR ARAÚJO SOBRINHO, S/Nº 1 CENTRO - SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CEP: 54.735-565 I CNPJ: 11.251.832/0001-05 I SITE: SLM.PE.GOV.BR 
. ~ SÃO 
LOURENÇO 
DAMATA. 
P R'E'Fl;TT.\.I RA MO N I cn•A L 
R.Vl,tó Aó D'E$'UIVóLVIMENTó, 
ANEXO I 
ESTIMATIVA AUMENTO-CARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
FUNÇÃO SALÁRIO ATUAL SALÁRIO COM 
AUMENTO 
CHEFE DIVISÃO »23 R$:2,000,00 R$4.042,ll 
DIRETOR R$:3.000,00 R$ :4. 7 42, 11 
DEPARTAMENT0»07 
DIRETORES 
1. Diretoria de Apoio Social a Educação II 
2. Diretoria de Recursos Humanos 
3. Diretoria de Acompanhamento e Avaliação Educacional II 
4. Diretoria de Ensino e Formação Continuada II 
5. Diretoria de Projetos, Programas e Convênios II 
6. Diretoria de Serviços Administrativos II 
7. Diretoria da Bolsa Formação II 
CHEFES DE DIVISÃO 
1. Chefe de Divisão de Apoio a Educação Rural II 
2. Chefe de Divisão de Bandas e Fanfarras II 
3. Chefe de Divisão Multidisciplinar II 
4. Chefe de Divisão Acompanhamento e Normatização Escolar II 
5. Chefe de Divisão de Suporte Técnico e de Mídas na Educação II 
6. Chefe de Divisão de Acompanhamento do Programa Escola Aberta II 
7. Chefe de Divisão de Dados Funcionais e de Lotação de Servidores II 
8. Chefe de Divisão de Contratos Temporários e Estágios II 
9. Chefe de Divisão de Serviços Gerais e Logística II 
10. Chefe de Divisão de Estatísticas, Avaliação e Pesquisa II 
11. Chefe de Divisão de Apoio ao Sistema de Avaliação Municipal II 
12. Chefe de Divisão de Ensino Fundamental II 
13. Chefe de Divisão de Ensino Especial II , 
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PRAÇA DOUTOR ARAÚJO SOBRINHO, S/Nº 1 CENTRO - SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CEP: 54.735-565 I CNPJ: 11.251.832/0001-05 I SITE: SLM.PE.GOV.BR 
SÃO 
LOURENÇO 
DA'MATA. 
PR:e·FE.l'TVRA MU~IClPAL 
RUM.ó A·O OES,EN.VóLVIMENTO 
14. Chefe de Divisão de Educação Infantil II 
15. Chefe de Divisão de Apoio a Gestores Escolares II 
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16. Chefe de Divisão de Apoio a Coordenação Pedagógica II 
17. Chefe de Divisão de Controle Orçamentário e Convênios II 
18. Chefe de Divisão de Acompanhamento dos Programas Federais II 
19. Chefe de Divisão de Acomp dos Projetos e Programas Estaduais II 
20. Chefe de Divisão de Controle de Material Didático II 
21. Chefe de Divisão de Controle de Merenda Escolar II 
22. Chefe de Divisão de Articulação Institucional II 
23. Chefe de Divisão da Bolsa Formação II 
São Lourenço da Mata, 20 de abril de 2023. 
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VINICIUS LABANCA 
-Prefeito- 
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PRAÇA DOUTOR ARAÚJO SOBRINHO, S/Nº 1 CENTRO - SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CEP: 54.735-565 I CNPJ: 11.251.832/0001-05 I SITE: SLM.PE.GOV.BR