materia nº 37/2023

SÃO
C,AMARA MUNICIPAL OE 
lfUREffl DA MATA-PE 
PROJETO DE LEI Nº 037 /2023 
Autor: Vereador Maely Bartolomeu de França (Queu do Povo) 
Partido- Partido RepublicanoslO 
Ementa: Institui a Semana 
Municipal do Ciclismo no âmbito 
do Município de São Lourenço da 
Mata. 
Art. 1° Fica instituída, no calendário de eventos do Município de São Lourenço da 
Mata, a "Semana Municipal do Ciclismo", a ser comemorada anualmente, entre os dias 
16 a 22 de agosto. 
Art. 2° - A "Semana Municipal do Ciclismo", será comemorada com destaque e deve 
ser amplamente divulgada, podendo o Poder Executivo através do setor competente, 
estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas. 
Art. 3°: São os objetivos da Semana Municipal do Ciclismo. 
1 - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de 
transporte; 
11 - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes 
como instrumentos de qualidade de vida; 
Ili - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres. 
IV- promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da 
bicicleta. 
. Art. 4° - Membros da Sociedade Civil Organizada, que desenvolvam atividades ligadas 
à promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da definição de 
critérios a serem adotados, bem como, da organização dos eventos relacionados à 
"Semana Municipal do Ciclismo". 
Art.5° - As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias. 
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Sala das sessões, 28 de Abril de 2023 
.... ··- DE FRANÇA (Queu do povo) 
VEREAD6R- Partido Republicanos10 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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