texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
!
SÃ CÃMARA MUNICIPAL OE
o L9UREIICO DA IIATA-PE
Requerimento Nº 423 28 de abril de 202~PR O V AD (
Unanimidade
A
tô . B EM 16 I os lf.'i7:::?
n omo arros de Souza Filho "MANGA" - Vereador - MDB ----- _ __. ~/
Presidentf
Solicito ao chefe do poder executivo, o Exmo. Sr. Prefeito Vinícius Labanca, junto a
secretaria de desenvolvimento econômico, que regularize o Reurb (Títulos de
Propriedade) para os moradores da Rua Aquino José Pedro (PORTAL TIUMA).
ASSUNTO:
SENHOR PRESIDENTE.
REQUEIRO A MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES
LEGAIS, NOS TERMOS REGIMENTAIS NO CAPÍTULO VI, NOS ART. 171 E ART.
176, Solicito ao chefe do poder executivo, o Exmo. Sr. Prefeito Vinícius Labanca, junto
a secretaria de desenvolvimento econômico, que regularize o Reurb (Títulos de
Propriedade) para os moradores da Rua Aquino José Pedro (PORTAL TIUMA).
JUSTIFICATIVA:
A população precisa deste documento que desde dois mil e nove foi
discutido na Câmara através do Requerimento Nº 311 de 18 de junho de
2019, que solicitou a inclusão do Reurb que é uma lei federal de Nº
13.465/2017, que é mais um passo importante no marco regulatório da
. regularização fundiária urbana, por esse motivo o plano diretor do
município tem essas peculiaridades, e o prefeito junto com a secretária de
desenvolvimento econômico, leva até os munícipes o documento de
escritura dando aos moradores o seu direito legal.
Sala das Sessões, 28 de abril de 2023.
Atenciosamente,
ANTÔNIO BARROS DE SOUZA FILHO (MANGA) VEREADOR - MDB
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n!! 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
A 81 3525_0722 8 WWW.SAOLOURENCODAMAT A.PE.LEG.BR ft /CAMARAMUNICIPALSLM @) @CAMARAMUNICIPALSLM
open original →