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SÃ CÃMARA MUNICIPAL OE
o LDM!!ll&f,DA IIATA-PE
REQUERIMENTO Nº 458 / 2023
'EM~~ /~20z3
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Presidente
Autor: Vereador Leonardo Barbosa
Partido PSB
ASSUNTO
CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR MUNICIPAL.
Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos
termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja feito um veemente apelo ao
senhor Prefeito do Município, Vinicius Labanca, junto ao Secretario responsável
para que sejam tomadas as devidas providências para criar o CÓDIGO DE ÉTICA
DO SERVIDOR MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA
Esse código se faz necessário por ser um instrumento orientador da conduta do
agente público municipal, formalizado num conjunto de princípios e normas de
comportamento indispensáveis à boa administração da coisa pública.
Acreditamos que em face de sua relevância e grande alcance social, solicito aos
meus ilustres pares a aprovação de presente pleito.
Sala das Sessões, 12 de maio de 2023.
Leonard~ dmQ~
Verea~r~SB -~
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