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SÃ CÃMARA MUNICIPAL OE
.ij?H,REffl DA IIATA-PE
REQUERIMENTO Nº 478 /2023
VEREADORA-SWAMY MARQUES DE LIRA
PARTIDO - PROS
ASSUNTO
APROVAB0
Unanimidade
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Preside-~
REQUER AO PODER EXECUTIVO, MEDIDAS PARA COMBATER E PREVENIR À
DISCRIMINAÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NOS ESTABELECIMENTOS
PÚBLICOS, QUE OFERECEM SERVIÇO DE LAZER, NESTE MUNICÍPIO.
Senhor presidente,
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos
termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Exmo. Sr.
Prefeito do Município, Sr. Vinícius Labanca, junto a Secretária Municipal de
Desenvolvimento Social, Mulher, Trabalho e Promoção à Cidadania, Sra. Nilda
Câmara, medidas para combater e prevenir à discriminação à pessoa com
deficiência, nos estabelecimentos públicos, que oferecem serviço de lazer, neste
município.
JUSTIFICATIVA
Tendo como garantia às adaptações razoáveis, em lugares públicos que
permitam as pessoas com deficiência se servir com segurança, e em igualdade
de condições é o mínimo que podemos fazer. Pois, toda e qualquer pessoa tem
o direito de ser livre e viver de forma igualitária, e não pode de forma alguma
ser limitado por qualquer tipo de deficiência. Assim sendo, solicito aos meus
ilustres pares, a aprovação do presente pleito.
Sala das sessões, 12 de maio de 2023.
SWAMY M~DE LIRA
VEREADORA
PROS
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
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