.• .. ...
-,
·\ l, MEXSAGK\1 AO PROJETO DE i..El Nº 005/2017
S~o Lourenço da Mata, 17 de Janeiro de 2017.
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do
Município de São Lourenço da Mau. Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Temos a honra de submeter para deliberação e apreciação dessa Egrégia Casa de Leis.
Mensagem e Projeto de Lei que institui 0 REFIS/SÃC LOURE~ÇO DA MATA 2017.
A medida tem por finalidade propiciar e iacentivar ~ população são lourencensc a
regularização dos Tributos, bem como viabilizar e aumentar incremento da receita tributária
do Município.
Com a presente proposta buscamos atender às determinações da LRF e, paralelamente, dar ao
contribuinte que possui débitos em atraso com a Fazenda Municipal a possibilidade de
regularizar sua situação, como já asseverado, através de adoção de regime especial de
parcelamento, com redução de multa e jures incidentes sobre os valores lançados.
Cabe lembrar que o presente refis t~m prazo de validade determinado até dia 33 de A~osto
de 2017, podendo ser prorrogado uma única vez, por até 120 (cento e vinte) dias, por Decreto
do Chefe do Poder Executivo.
Em razão do que se explanou. bem como das razões já expostas e buscando genr com
austeridade os recursos confiados ao Poder Público e dando atendimento a Lei de
Responsabilidade Fiscal, encaminhamos cc:n pedido de tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA URGE:KTÍSSD.1A, nos termos do artigo 6, inciso II da Lei Orgânica.
r
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n - Centro. Sao Lourenço d;~ Mata -PE Telefone 3525-1738
www.slm.pe.gov.br/ Facebook: www.facebook.co111/µrefeituraslmdamataoficial
6
2o.l.-~ -'2t J..ô· 0: 006)201:+
PROJETO DE LEI N. 005/2017
"' .,
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a
Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata.
denominado ··REFIS SiO LOURENÇO DA MATA 2017". e dá
outras providências.
O PREFEITO DO !V!UNIC1PI0 DE S.J..O LúCRENÇO DA MATA. no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona
a seguinte lei:
Art. 1. Fica instituído o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Públ: .'.3.
do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS S.Ã.O LOL"RENÇO DA MA TA
201 T, destinado a promover a regularização de créditos d0 Município, através de redução de
juros e multas de mora, nos prazos estabelecidos na presente Lei, originários dos seguintes
tributos e multas:
I. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU;
II. Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza= ISSQN;
III. Imposto sobre a Transmissão "Inter-Vivos" a qualquer título, por alto oneroso, de bens
imóveis - ITBI;
IV. Taxa de Limpeza Urbana - 'TLP;
V. Taxa de Licença para Localização e Funcionamento - TLLF;
VI. Taxa de Vigilância Sanitária - TVS;
VII. Taxa de Licença para publicidade;
VIII. Taxa de Licença para Instalação e Utilização de Máquinas e Motores;
IX. Multas pelo descumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias.
Parágrafo único. O REFIS SÃO LO-~íR.El\ÇO DA ~íAT A 20 i 7 alcança os créditos tributários
e não tributários do Município com fatos geradores até 30 de Jud10 de 2017, inclusive os:
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n - Centro. São Lourenço da Mata -PE Telefone 3525-1738
wwwslm pe .qov. br/ F acebook: www.facebook.com/prefeituraslmdarnataoficial
. .
4
I. Inscritos ou não em dívida ativa;
II. Com exigibilidade suspensa ou não;
III. Ajuizados ou a ajuizar;
IV. Parcelados, inadimplentes ou não;
V. Não constituídos, desde que confessados espontaneamente;
VI. Decorrentes de aplicação de multa ou pena pecuniária;
VII.Constituídos por meio de ação fiscal.
Art. 2. Os créditos objeto de REFIS S.Ã.O LOURENÇO DA MATA 2017, compreendem a
consolidação do valor principal, acrescido de atualização monetária, multas e juros moratórios
incidentes até a data da concessão do beneficio e poderão ser pagos em até 36 (trinta e seis)
parcelas mensais e consecutivas, nas seguintes condições:
I - Para pagamento em parcela única dos tributos relacionados no artigo 1 º desta Lei.
desconto de 90% ( cem por cento) de juros e multas de mora. No caso de débitos relativos ao
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, constituídos mediante Auto de
Infração, o valor da multa de ofício, aplicada na forma prevista da Lei Complementar nº
003/2009 - Código Tributário do Município de São Lourenço da Mata, será reduzido em 50%
(cinquenta por cento), se o sujeito passivo reconhecer a procedência da medida fiscal.
II - Para o pagamento de 2 (duas) até 6 (seis) parcelas, desconto de 80% (cem por cento) de .,..._.
juros e multas de mora;
III- Para o Pagamento de 7 (sete) até 36 (trinta e seis) oarcelas, desconto de 70% (cem por
. --
cento) de juros de mora;
§1 º O saldo consolidado da dívida e as parcelas advindas do programa sujeitam-se, a partir
da data da concessão do beneficio, à atualização, no dia 1 º de janeiro de cada exercício.
efetuada com base na variação do IPCA. ou outro índice que vier a substituí-lo.
§2° No caso de atraso no pagamente das parcelas acordadas aplicam-se as cominações
previstas na legislação vigente;
§3° O ingresso no programa dar-se-á por opção do contribuinte, que fará jus a regime
especial de consolidação, parcelamento e pagamento dos débitos.
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n - Centro. São Lourenço da Mata -PE Telefone 3525-1738
www.slrn.pe.qov.br/ Facebook: www.facebook.com/prefeituraslmdamalaoficial
•
•
•
§4º A consolidação abrangerá todos os débitos existentes por inscrição mercantil ou imobiliária,
constituídos ou não, inclusive os acréscimos legais relativos à multa, de mora ou de ofício, a juros
moratórios e demais encargos, determinados nos termos da legislação vigente à época da ocorrência
dos respectivos fatos geradores, incluindo, obrigatoriamente, todos os exercícios pendentes.
§5º A dívida objeto do parcelamento ou do pagamento à vista será consolidada com todos os
encargos administrativos e judiciais cabíveis.
Art. 3. Os débitos tributários e não tributários alcançados pelo programa, ora constituído, serão
consolidados até a data da adesão, e poderão ser quitados na forma estabelecida nesta lei, desde que
o valor mínimo da parcela não seja inferior a R$ 40,00 (quarenta) reais para contribuinte pessoa
física e R$ 80,00 (oitenta) reais para pessoa jurídica.
Art. 4. Os pagamentos efetuados no âmbito do REFIS S.Ã.O LOURENÇO DA MATA 2017 serão
amortizados proporcionalmente, tendo por base a relação existente na data-base da consolidação,
entre o valor consolidado de cada tributo ou multa, incluído no Programa, e o valor total parcelado.
Art. 5. Não haverá aplicação de multa por inflação sobre os débitos ainda não lançados, declarados
espontaneamente, sem prévia ação de fisco, por ocasião da adesão.
Art. 6. A adesão ao REFIS S.Ã.O LOURENÇO DA MATA 2017 deverá ser formulada pelo próprio
sujeito passivo ou representante legal, no caso de pessoa física, ou pelo sócio ou representante legal.
no caso de pessoajurídica.
§1º Existindo parcelamentos concedidos sob outras modalidades será admitida a transferência dos
saldos remanescentes para a modalidade prevista neste lei.
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n - Centro. São Lourenço da Mata -PE Telefone 3525-1738
www.slm.pe.govbr/ Facebook: www.facebook.com/prefeituraslmdarnataoficial
6
§2º O parcelamento concedido nos termos da Lei independerá de apresentação de garantia
ou arrolamento de bens, mantidas aquelas decorrentes de débitos transferidos de outras
modalidades de parcelamentos ou de execução fiscal.
§3º Em se tratando de débitos ajuizados, será ouvida, antes da decisão, a Procuradoria Geral
do Município, que emitirá parecer fundamentado a ser anexado ao processo de adesão ao
REFIS SÃO LOURENÇO DA ?v!ATA 2017.
§4º O contribuinte deverá examinar a opção economicamente mais viável, de modo a que
não sejam prejudicadas as condições preestabelecidas nos artigos antecedentes, em face da
irretratabilidade e irrevogabilidade de acordo celebrado nos casos de pagamentos parcelados.
§5º A Procuradoria Geral, no caso de parcelados celebrados na forma desta lei, requererá a
suspensão temporária de correspondente execução fiscal, a qual será retomada em caso de
descumprimento de acordo.
Art. 7. A Adesão ao REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2017 implica:
I. Confissão irrevogável e irretratável dos débitos consolidados incluídos no REFIS SÃO
LOURENÇO DA MATA 2017;
II. Aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas para o programa de
refinanciamento;
III. Pagamento regular e tempestivo das parcelas de débito incluído no programa;
IV. Expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, bem como
desistência dos já interpostos, relativamente aos débitos fiscais incluídos no pedido por
opção do contribuinte;
V. Aceitação plena ~ irretratável de todas as condições estabelecidas para ingresso e
permanência no REFIS S.Ã.O LOURENÇO DA MATA 2017.
§1º A adesão ao REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2017 implica a inclusão da totalidade
dos débitos do contribuinte para com a Fazenda Municipal, ou que tenham sido objeto de
parcelamentos anteriores, não integralmente quitados, ainda que cancelados por falta de
pagamento e se dará mediante termo de declaração espontânea.
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n - Centro. Sao Lourenço da Mata -PE Telefone 3525-1738
www.slm.pe .gov. br/ F acebook: www. facebook .corn/prefeituraslrndarnataoficial
..
"
o 7
§2º A inclusão no REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2017 fica condicionada, ainda, ao
encerramento comprovado dos feitos, por desistência, expressa e irrevogável das respectivas
ações judiciais e das defesas e recursos administrativos, formulados pelo contribuinte, bem
assim de renúncia do direito sobre os mesmos débitos em que se alicerça a ação judicial ou
pleito administrativo.
Art. 8. O REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2017 terá vigência da data da entrada em vigor
da presente Lei até 30 de agosto de 2017, podendo ser prorrogado uma única vez, por até 120
(cento e vinte) dias, por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo.
Parágrafo único. A opção para ~ adesão ao programa deverá ser requerida observando o
prazo da vigência do REFIS SAO LOURENÇO DA MATA 2017 e as demais condições
estabelecidas nesta Lei.
Art. 9. No curso do parcelamento de que trata o programa instituído por esta Lei, a exigibilidade
do valor relativo à redução dos juros e das multas de mora, incluindo a redução das multas de
oficio e dos demais benefícios concedidos, quando foto caso, ficará suspensa, até a liquidação
total das parcelas acordadas ou da cota única.
Parágrafo único. Na hipótese de abandono ou exclusão do programa, o contribuinte perderá
os benefícios a que se refere o caput deste artigo, ocasião em que a redução concedida será
totalmente integrada ao saldo devedor para posterior execução fiscal.
Art. 10. A homologação da opção será efetuada pela Secretaria de Finanças, no prazo máximo
de 30 (trinta) dias da data do pedido, findo o qual, não ocorrendo manifestação contrária,
considerar-se-á tacitamente homologada.
Art. 11. A parcela única não quitada em seu vencimento implicará na exclusão automática do
presente Programa, resultando na imediata exigibilidade da totalidade dos débitos ainda não
pagos, restabelecendo-se a este montante os acréscimos legais, na forma da legislação aplicável.
~-
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n - Centro. São Lourenço ela Mata -PE Telefone 3525-1738
www.slm.pe.gov.br/ Facebook: www.facebook.com/prefeituraslmdamataoficial
PREFEITURA MUNICIPAL
eA~!!~
8
Art. 12. A exclusão do REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2017 dar-se-á,
independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, em face da ocorrência de uma das
seguintes hipóteses:
l. Inobservância de qualquer das exigências estabelecidas nesta lei;
II. Falência, recuperação judicial ou extrajudicial, podendo ocorrer nos referidos casos e
por decreto do Poder Executivo a fixação de regras de exceção:
III. Cisão, exceto se a pessoa jurídica dela oriunda ou a que absorver parte do patrimônio
permanecerem estabelecidas no Município e assumirem solidariamente com a cindida as
obrigações do REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2017;
IV. A pessoa jurídica que deixar de ter estabelecimento no Município de São Lourenço da
Mata, exceto se oferecer bem compatível em garantia ou obtenha prévia autorização do Fisco
Municipal;
V. Supressão cu redução de tributo mediante conduta definida em lei federal como crime
contra a ordem tributária;
VI. Constatação, caracterizaàa por lançamento de oficio, de débito correspondente a tributo
abrangido pelo REFIS SÃO LOCRENÇO DA MATA 2017 e não confessado, salvo se
integralmente pago no prazo de 30(trira~) dias, contatos da data da ciência do lançamemo
ou da decisão definitiva na esfera administrativa ou :udiciai, sem prejuízo das penalidades
aplicáveis.
VII. Se constatada a utilização de informação ou documento falso ou qualquer vício que
frustre ou burle os objetivos desta lei, respondendo o autor civil e criminalmente pelos atos
a que deu causa;
VIH. Inadimplência, por um período superior a 90 (noventa) dias, em relação aos
tributos municipais vincendos a partir da data da adesão ao programa de que trata esta lei.
§1 º A exclusão do contribuinte do REFiS SÃO LOURENÇO DA MATA 2017 implicará a
exigibilidade imediata da totalidade do débito tributário e não tributário confessado e não
pago, restabelecendo-se, em relação ao montante não pago, os acréscimos legais na forma
da legislação vigente à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores, e inscrição
automática do débito em dívida ativa e consequente cobrança judicial.
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n - Centro. São Lourenço da Mata -PE Telefone 3525-17:38
www.slrn.pe.gov.br/ Facebook: wwwfacebook.com/prefeituraslrndarnataoficial
• 9
§2º O não pagamento de 04 (quatro) parcelas sucessivas ou não implicará automaticamente
no vencimento antecipado de todas as parcelas vincendas, autorizando o cancelamento dos
benefícios, bem como a comunicação aos órgãos de proteção ao crédito e o ajuizamento ou
prosseguimento da execução fiscal, bem como autoriza o protesto da dívida perante o
Cartório competente, na forma estabelecida pela Lei Federal n. 9.492/1997.
§3º O parcelamento poderá ser car:ceiado por despacho fundamentado da autoridade
administrativa nos casos de alteração ou cancelamento dos débitos objeto do parcelamento.
Art. 13. Não será admitido parcelamento de créditos tributários referentes à substituição
tributária ou à retenção na fonte.
Art. 14. A adesão ao REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2017 não exime o contribuinte da
sujeição a procedimento fiscalizatório, visando à homologação expressa dos créditos tributários
e não tributários denunciados espontaneamente.
Art. 15. O REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2017 não alcança os créditos tributários e
não tributários decorrentes do ISSQN devidos pelas Microempresas - ME, Empresas de
Pequeno Porte - EPP, Microempreendedor Individual - MEI e Empresário Individual - EL
optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições -
Simples Nacional, apurados na forma desse regime, instituído pela Lei Complementar nº 123,
de 14 de dezembro de 2006.
Art. 16. Após a concessão do parcelamento, tratando-se de crédito tributário e não tributário
ajuizado, a Procuradoria Geral deve ser comunicada para solicitar a suspensão do curso da ação
da execução Fiscal.
Art. 17. Todo e qualquer pagamento realizado em função da presente Lei será processado
através do DAM - Documento de Arrecadação Municipal.
Art. 18. Os benefícios contemplados nesta Lei não conferem direito à restituição ou
compensação de importância já paga, a qualquer título.
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n - Centro. São Lourenço da Mata -PE Telefone 3525-1738
www.slm.pe.gov.br/ Facebook: wwwfacebook.com/prefeituraslmdarnataoficial
10
'
Art. 19. Fica o Secretário de Finanças autorizado a adotar as providências necessárias ao
cumprimento desta Lei. por meio de Portaria.
Art. 20. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço da Mata, em i 7 de janeiro de 2017
L DO MU1'ICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA
MATAIPE
BRUNO GOMES DE OLIVEIR..A.
PREFEITO CONSTITUCI
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n - Centro. Sao Lourenço da Mata -PE Telefone 3525-1738
www.sim.pe .qov.br/ Facebook: www.facebook.com/prefeíturaslrwl,11mllaoficial
• Face ao exposto, na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências na aprovação da
inclusa propositura, aproveito o ensejo para renovar os protestos de estima e consideração,
subscrevendo-nos,
PREFEITO CONSTITUCIO!')(AL DO MVNlCÍPIO DE S.-\0 LOURENÇO DA
MATA.IPE
BRUNO GOMES DE OLIVEIRA
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n - Centro. São Lourenço da Mata -PE Telefone 3525-1738
www.slrn.pe.gov.br/ Facebook: www.facebook.com/prefeituraslrndarnataoficial