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materia nº 486/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 486 / 2023
Date 2023-05-19
EmentaSolicito ao chefe do poder executivo, o Exmo. Sr. Prefeito Vinícius Labanca, junto a secretaria de desenvolvimento econômico, que regularize o Reurb (Títulos de Propriedade) para os moradores da Rua Apolônio da silva (PORTAL TIÚMA).
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-30 Ordem do Dia U Matéria enviada para votação.
2023-05-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-05-23 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-05-23 Proposição aprovada U —
2023-05-22 Expediente — —
2023-05-22 Aguardando apresentação em plenário — —
2023-05-19 Matéria enviada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-31T11:25:45.220199-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Unanimidade 
Requerimento Nº 486 19 de maio defif· '3 / / O.S- / ~ 
Antônio Barros de Souza Filho "MANGA" • Veread ~ \j;) .o e 
ASSUNTO: 
Solicito ao chefe do poder executivo, o Exmo. Sr. Prefeito Vinícius Labanca, junto a 
secretaria de desenvolvimento econômico, que regularize o Reurb (Títulos de 
Propriedade) para os moradores da Rua Apolônio da silva (PORTAL TIUMA). 
SENHOR PRESIDENTE, 
REQUEIRO A MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES 
LEGAIS, NOS TERMOS REGIMENTAIS NO CAPÍTULO VI, NOS ART. 171 E ART. 
176, Solicito ao chefe do poder executivo, o Exmo. Sr. Prefeito Vinícius Labanca, junto 
a secretaria de deãenvolvimento econômico, que regularize o Reurb (Títulos de 
Propriedade) para os moradores da Rua Apolônio da silva (PORTAL TIUMA). 
JUSTIFICATIVA: 
A população precisa deste documento que desde dois mil e nove foi 
discutido na Câmara através do Requerimento Nº 311 de 18 de junho de 
2019, que solicitou a inclusão do Reurb que é uma lei federal de Nº 
13.465/2017, que é mais um passo importante no marco regulatório da 
regularização fundiária urbana, por esse motivo o plano diretor do 
município tem essas peculiaridades, e o prefeito junto com a secretária de 
desenvolvimento econômico, leva até os munícipes o documento de 
escritura dando aos moradores o seu direito legal. 
Sala das Sessões, 19 de maio de 2023. 
Atenciosamente, 
ANTÔNIO BARROS DE SOUZA FILHO (MANGA) VEREADOR - MDB 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
• 81 3525.0722 Cil) WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALS, 

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