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PROJETO DE LEI Nº. 0 ~ 4 DE 02 DE MAIO DE 2017
APROVADO
Unanimidade
EM jO /05 /~\ ;r
Ementa: Dispõe sobre denominação
de rua em nosso município
e das outras providências.
Presidente
O VEREADOR EDMARIO JOSÉ DE SOUZA, no uso de suas
atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela lei
orgânica do Município, submete á apreciação desta Colenda
Câmara de Vereadores o presente projeto de lei.
Art. 1 º. Fica ao Poder Executivo autorizar o nome da Rua Maria
Dulce Andrade de Oliveira localizada no Cairá próximo ao bar de
Samuca, ao lado da Oficina Renascer, em São Lourenço da Mata.
Art. 2º. As despesas de correntes da confecção da placa, bem
como sua exposição, ocorrerão por conta do Poder Executivo
Municipal.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Lourenço da"'' 02 de Maio de 2017.
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