texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
,
'!i 1,. ••
EM~ oG /w-z.'J
Requerimento Nº 57412023 " f>~~te~c
Maely Bartolomeu de França (Queu do povo) - Vereador - Partido
Republicanos10
ASSUNTO
Solicitar a criação de conselho tutelar de proteção animal.
Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa, .ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais nos
termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Chefe do
Poder Executivo do Município de São Lourenço da Mata - PE, Exímio Sr.
Prefeito Vinicius Labanca, a criação de conselho tutelar de proteção animal.
Justificativa
A criação de um Conselho Tutelar para animais é fundamental para
garantir a proteção e o bem-estar desses seres sencientes. Animais merecem
cuidado e respeito, e um órgão dedicado exclusivamente a suas necessidades
pode assegurar que seus direitos sejam defendidos e promovidos de maneira
· adequada. O Conselho Tutelar para animais contribuirá para a conscientização,
fiscalização e implementação de políticas públicas que visem prevenir o abuso,
negligência e maus-tratos aos animais, além de fomentar a adoção
responsável e a promoção da saúde animal.
Sala das Sessões, 09 de junho de 2023
MAEL Y BARTOLOMEU DE FRANÇA (Queu do povo)
VEREADOR - Partido Republicanos10
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
• 81 3525.0722 e WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @)@CAMARAMUNICIPALSLM
open original →