materia nº 23/2017

I 
• Projeto de Lei nº 0?3 /2017 Autor: Vereador Leonardo Barbosa dos Santos 
Partido- SD 
APROVADO 
Unanimidade 
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Presidente 
EMENTA: 
Institui o dia da Conscientização e 
Prevenção ao Mal de Alzheimer no 
Calendário Oficial do Município de São 
Lourenço da Mata e dá outras 
providências. 
Art.1° - Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de São Lourenço da 
Mata, o Dia da Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer, a ser 
celebrado anualmente, em 21 de Setembro. 
Art. 2º -No dia de Prevenção ao Mal de Alzheimer, os órgãos do Poder Público 
municipal e as entidades da iniciativa privada poderão promover eventos 
relacionados ao tema, como campanhas e seminários que contarão com 
palestras ministradas por especialistas de diferentes áreas, envolvidas no 
tratamento e prevenção da doença 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata-PE 
19 de Maio de 2017 
- - • 
Justificativa 
Nos termos do que estipula o caput do art. 196, da CF/88, a saúde é direito de 
todos e dever do Estado, garantindo mediante politicas sócias e econômicas 
ações que visem a redução do risco de doença e de outros agravos a e ao 
acesso universal e igualitário as ações para a sua promoção, proteção e 
recuperação. 
Em relação ao tema proposto, tem -se que o Mal de Alzheimer é uma 
doença que, atualmente, atinge cerca de 35,6 milhões de pessoas no mundo. 
No Brasil, há cerca de 1.2 milhões de casos, a maior parte deles ainda sem 
diagnostico. 
Nesse sentido, a presente propositura tem por escopo conscientizar a 
população a respeito da referida patologia, buscando diagnóstico precoce e 
prevenção ao tratamento. 
Dessa forma, diante da relevância social do Projeto de Lei ora 
apresentado, espera-se o apoio dos demais Vereadores para a respectiva 
aprovação