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materia nº 801/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 801 / 2023
Date 2023-06-26
EmentaConcede Título de Cidadã Honorífica do Município de São Lourenço da Mata, a Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, Luciana Barbosa de Oliveira Santos.
native_id6250

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-27 Proposição arquivada — Matéria promulgada e arquivada.
2023-06-27 Norma promulgada U —
2023-06-27 Proposição aprovada U —
2023-06-27 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-06-26 Aguardando apresentação em plenário — —
2023-06-26 Matéria enviada — —
2023-06-26 Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa — —
2023-06-26 Matéria enviada — —

Documents (1)

texto original #

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APROVADO 
U nan'imidade 
EM íl1t / rQr; /~ 
•l...C, ÃMAAA MUNICIPAL DE 
-4?Jl!EIICO DA MATA-PE 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N2 801/2023. Autoria: Antonio Barros de 
Souza Filho (Manga) 
EMENTA: Concede Título de Cidadã 
Honorífica do Município de São 
Lourenço da Mata, a Ministra da 
Ciência, Tecnologia e Inovação do 
Brasil, Luciana Barbosa de Oliveira 
Santos. 
ART. 1º . Fica concedido o Título de Cidadão Honorífica do Município de 
São Lourenço da Mata, a Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, 
Sra. Luciana Barbosa de Oliveira Santos, pelos relevantes serviços prestados ao 
nosso Município. 
Art. 2º. As despesas decorrentes desta resolução correrão por conta do 
Poder Legislativo Municipal. 
Art.3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. 
Sala das Sessões, 22 de junho de 2023 . 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
• 81 3525.0722 Gi) WWW.SAOLOURENCODAMAT A.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @) @CAMARAMUNICIPALSLM 
Luciana Barbosa de Oliveira Santos, nascida no Recife em 29 de dezembro 
de 1965, é uma engenheira e política brasileira, atual Ministra da Ciência, 
Tecnologia e Inovação do Brasil. Anteriormente, foi vice-governadora do 
Estado de Pernambuco, sendo a primeira mulher a ocupar o cargo. É filiada 
desde 1987 ao Partido Comunista do Brasil (PCdo B), partido do qual é a 
presidente nacional. 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, ng 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE- CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
• 81 3525.0722 Cii) WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @)@CAMARAMUNICIPALSLM 
. 
Luciana Santos 
Luciana Barbosa de Oliveira Santos (Recife, 29 de dezembro de 1965) é 
uma engenheira e política brasileira, atual ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação do 
Brasil. Anteriormente, foi vice-governadora do estado de Pernambuco, sendo a primeira 
mulher a ocupar o carço.!'' É filiada desde 1987 ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), 
partido do qual é a presidente nacional. 
121 
Biografia 
----··- 
Formada em engenharia elétrica pela Universidade Federal de Pernambuco, foi vice￾presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE)J~ Assumiu o mandato de deputada 
estadual em 1996 e elegeu-se em 1998 para um mandato completo.s' 
Em 2000, foi eleita, em segundo turno, a primeira prefeita comunista do Brasil, 
em Olinda, Pernambuco. Em 2004, Luciana foi reeleita para o cargo em primeiro turno, 
onde exerceu o mandato até 2008.~ 
Compôs o governo de Pernambuco, na gestão de Eduardo Campos (PSB), como 
secretária de Ciência e Tecnologia em 2009,@ deixando o cargo no início de 2010 para 
candidatar-se a deputada federal. No pleito, conseguiu se eleger com 105.253 votos.m 
Em 2015, foi eleita presidente do diretório nacional do PCdoB, sucedendo Renato 
Rabelo.ê' Foi reconduzida à presidência do partido durante o 14° Congresso do PCdoB, 
realizado em novembro de 2017.m 
Luciana Santos foi candidata à prefeitura de Olinda em 2016 e ficou em quarto lugar no 
primeiro turno, com 32.929 votos.l" 
Nas eleições de 2018, foi eleita vice-governadora do estado de Pernambuco na chapa 
de Paulo Câmara (PSB), tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo em 
Pernambuco.(fililQ] 
Em 2019, Luciana Santos foi condenada pelo Tribunal de Justiça de 
Pernambuco por improbidade administrativa, tornando-se inelegível por seis anos e 
condenada a pagar uma multa de cinco vezes o valor da remuneração recebida pela chefe 
do Executivo na data do ajuizamento da ação. Segundo a decisão, um contrato fraudulento 
foi firmado com uma empresa para a iluminação de Olinda durante o seu governo. Em 
resposta, Luciana afirmou que não recebeu ou desviou qualquer dinheiro público, que 
o TCE não encontrou nada de ilícito e que recorreria da decisão.WJ 
Em 2020, assim como o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, testou positivo para 
a COVID-19.lW 
Em 2021, foi reconduzida a presidência nacional do PCdoB pelos próximos quatro anos. 
liderou partido nas comemorações do centenário de sua fundação.lli1 
Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação 
-- --·------- ·--·--- -"" 
Em dezembro de 2022, foi anunciada como ministra da Ciência, Tecnologia e 
Inovação para o terceiro governo Lula, sendo a primeira mulher a comandar a pasta.™ 

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