materia nº 54/2023

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PROJETO DE LEI 054 DE 28 DE JUHO DE 2023. AUTOR - 
VEREADOR JOÃO PESSOA (PSD) 
Institui o uso do colar de girassol como 
instrumento auxiliar de orientação para 
identificação de pessoas com 
deficiências ocultas, no Município de São 
Lourenço da Mata. 
Artigo 1°: Fica instituído o uso do colar de girassol como instrumento 
auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas. 
Artigo 2°: Para os fins de aplicação desta Lei, considera-se: 
1 - pessoa com deficiência oculta: aquela cuja deficiência não é identificada 
de maneira imediata, por não ser fisicamente evidente. Tais como: Transtorno do 
Espectro Autista (TEA), Transtornos de ansiedade, Transtorno de déficit de 
atenção e hiperatividade (TDAH), Transtornos de humor, doenças crônicas 
tais como Fibromialgia, Problemas de saúde mental, Entre outros. 
li - colar de girassol: faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor 
. verde, estampada com desenhos de girassóis, podendo ter um crachá com 
informações úteis, a critério do portador ou de seus responsáveis. 
Artigo 3°: O uso do colar de girassol é facultado aos indivíduos que tenham 
deficiências ocultas, bem como a seus acompanhantes e atendentes pessoais. 
Parágrafo único: O uso do colar de girassol não constitui fator 
condicionante para o gozo de direitos assegurados à pessoa com deficiência. 
Artigo 4°: Os estabelecimentos públicos e privados devem orientar seus 
funcionários e colaboradores quanto à identificação de pessoas com deficiências 
ocultas, a partir do uso do colar de girassol, bem como aos procedimentos que 
possam ser adotados para atenuar as dificuldades destas pessoas. 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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Artigo 5°: O Poder Executivo regulamentará, no que couber, o disposto 
nesta Lei. 
Artigo 6°: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala de Sessões, 26 de julho de 2023. 
.Y~ . 
J~ãq Pessoa da Silva Filho 
(João Pessoa) 
VEREADOR - (PSD) 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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C Ã M A R A M U N ICIPA L O E 
SÃO lf:t:T DA IIATA-Pf 
JUSTIFICATIVA: 
Criado em 2016 pelos funcionários do aeroporto Gatwick em Londres, o cordão de 
girassol é um item utilizado para identificar pessoas que enfrentam desafios diários 
relacionados à saúde mental e deficiências não visíveis ou doenças raras. 
Nesse contexto, o cordão de girassol tem se destacado como um símbolo de apoio e 
empoderamento para aqueles que vivenciam deficiências ocultas, principalmente 
as pessoas autistas. 
O cordão de girassol é um acessório utilizado como símbolo de conscientização e 
apoio a pessoas autistas e com deficiências ocultas. Inspirado na beleza e 
resiliência dos girassóis, esse cordão representa solidariedade e compreensão. 
Além disso, o cordão possibilita a identificação e a conexão entre pessoas que 
possuem essas mesmas condições, permitindo a formação de redes de apoio e 
proporcionando um senso de pertencimento. 
O item também representa empoderamento. Ele simboliza a força e a resiliência 
daqueles que vivenciam o autismo e as deficiências ocultas, encorajando-os a 
abraçar sua individualidade e expressar-se livremente, sem medo de serem julgados 
ou estigmatizados. 
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