materia nº 56/2023

Projeto de Lei nº 056/2023. 
(Do Vereador Arllan Dourado). 
"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO 
LOURENÇO DA MATA, O 25 DE OUTUBRO COMO 
O DIA MUNICIPAL DA LEITURA". 
Art. 1 ° - Fica instituído nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública 
- Municipal, o dia Municipal da Leitura. 
Art. 2° - Anualmente, o Dia Municipal da Leitura será comemorado no dia 
25 de outubro. 
Art. 3° - Para efeito desta lei, considera-se o Plano Municipal tje. Educação, 
Lei 2.472/2015, Metas VIII e X. 
Art. 4° - A execução desta lei estará a cargo do Poder Executivo, com pos￾sível parcerias e participação de entidades governamentais e não governamen￾tais ligadas ao tema. 
·, 
Art. 5° - Caberá a Secretaria Municipal de Educação a organizarão de pro￾jetos de leitura ao longo do mês de outubro, em diversos gêneros textuais ou 
específicos, em alusão à data e ao tema abordado por esta lei, propagando a 
exposição dos trabalhos realizados por cada escola no dia da Culminância. 
Art. 6° - A Culminância do "Dia Municipal de Leitura" ocorrerá anualmente 
no dia 27 de outubro . 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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Art. 7° - Caberá à Secretaria Municipal de Educação decidir como será or￾ganizada a celebração do "Dia Municipal da Leitura". 
Art. 8° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta 
de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal, suplementa￾das se necessário. 
Art. 9° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário 
Respeitosamente, pede deferimento. 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata - PE, em 11 de agosto de 2023. 
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Vereador 
Arllan Dourado - PSB 
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JUSTIFICATIVA 
Certamente, a leitura é um instrumento de grande importância para a 
educação. O propósito desta data é fomentar o hábito da leitura entre crianças, 
jovens e adultos. A leitura desempenha um papel crucial no desenvolvimento 
do pensamento crítico, estimulando a criatividade, a imaginação e enriquecen￾do o vocabulário dos leitores. 
.Diversas iniciativas poderão ser realizadas nesse período com o obje￾tivo de promover a leitura, especialmente entre crianças e jovens, para que pos￾sam crescer e cultivar o gosto por essa atividade. 
Por todo o exposto, peço o apoio dos nobres vereadores para aprova￾ção da proposta. 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata - PE, em 10 de agosto de 2023. 
Vereador 
Arllan Dourado - PSB 
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