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Projeto de Lei nº. 0-21
APROVADO
Unanimidade
EM o.1 / v.,~· / --·· l ·;
De de de 2017
Ementa: Dispõe sobre a
implantação da Câmara
Escola.
Presidente
O vereador Denis Alves (PTN), no uso de suas atribuições conferidas pela
Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Municipio, submete à apreciação
desta Colenda Câmara de Vereadores o presente projeto de lei.
Art. 1 º. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a implantar o projeto
"Câmara Escola", que consiste em levar o Poder Legislativo as escolas dca
Rede Municipal de Ensino, deste município.
Art. 2º. A Câmara Escola é um projeto itinerante que levará as discussões do
Poder Legislativo ao ambiente escolar, para fortalecer a participação da
sociedade.
Art. 3º. O projeto será realizado a cada seis meses em uma escola da Rede
Municipal de São Lourenço da Mata, pré-agendada.
Art. 4º. Será de responsabilidade das Diretorias de Comunicação do Executivo
e Legislativo sua divulgação para participação da comunidade.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
São Lourenço da Mata, de de 2017.
Denis Alves Vereador - PTN
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