Projeto de Lei n2 058 /2023
Autora: Vereadora Swamy Marques de Lira (Swamy do Queijo)
Partido - PROS
EMENTA: "Dispõe sobre a instituição da 'Semana
Municipal do Profissional de Educação Física' e do
'Dia do Profissional de Educação Física' no
Município de São Lourenço da mata, e dá outras
providencias."
Art. 12 Ficam instituídos, no Município de São Lourenço da Mata, a "Semana
Municipal do Profissional de Educação Física", a ser comemorada na última
semana do mês de agosto de cada ano e o "Dia do Profissional de Educação
Física", a ser comemorado no dia 1 º de setembro de cada ano.
Art. 22 Constituem 'objetivos principais da "Semana Municipal do Profissional de
Educação Física":
1 - Conscientizar a população da importância da prática de atividades físicas de
maneira regular, sistematizada e orientada;
li - Contribuir para a valorização do profissional de educação física, bem como
. divulgar seu importante papel na sociedade como profissional da área de saúde;
Ili - Informar sobre a importância da Educação Física nas escolas da rede
municipal de ensino com ênfase para o desenvolvimento afetivo, cognitivo,
corporal e sociocultural dos alunos;
IV - Difundir conhecimentos técnicos e práticos sobre as técnicas utilizadas no
aprimoramento da Educação Física, do Esporte, da Recreação e do lazer,
promovendo a realização de campanhas educativas, cursos, exposições,
pesquisas, publicações, reuniões e seminários.
Art. 32 As comemorações da "Semana Municipal do Profissional de Educação
Física" serão promovidas através de eventos desportivos que incentivem a
prática de atividades físicas, sistematizada e orientada por profissionais
habilitados, especialmente às pessoas portadoras de necessidades especiais.
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735~790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
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Art. 42 Serão homenageados três profissionais da área por ano, mediante
indicação e consenso de todos os vereadores.
§ 12 Os profissionais da área de Educação Física indicados a receberem a
homenagem, devem atuar em conformidade com o código de ética profissional
da categoria que representam.
§ 2º Os profissionais indicados a receber a homenagem, devem se destacar
devido aos trabalhos de relevância em prol da profissão e da comunidade local,
podendo ser indicados profissionais da área de Educação Física já aposentados.
Art. 52 - As despesas decorrentes por conta das dotações orçamentarias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 62 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 18 de agosto de 2023.
SWAMY M~DE LIRA
VEREADORA
PROS
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n~ 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735~790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa estabelecer a 'Semana Municipal do
Profissional de Educação Física' e o 'Dia do Profissional de Educação Física' em
São Lourenço da Mata. Tal iniciativa busca reconhecer e valorizar a importância
dos profissionais de Educação Física em nossa comunidade, promovendo a
conscientização sobre a relevância de suas atividades para a saúde, bem-estar e
qualidade de vida dos cidadãos. A Educação Física desempenha um papel
fundamental na promoção da saúde, prevenção de doenças e na formação de
hábitos saudáveis desde as fases iniciais da vida. Os profissionais dessa área
dedicam-se a incentivar a prática de atividades físicas, orientando e
acompanhando o desenvolvimento físico, mental e social das pessoas,
contribuindo assim para uma sociedade mais saudável e ativa. A criação da
'Semana Municipal do Profissional de Educação Física' e do 'Dia do Profissional
de Educação Hsica' proporcionará um espaço para a celebração e
reconhecimento desses profissionais, destacando suas competências e esforços
na promoção do bem-estar da população. Além disso, a iniciativa contribuirá
para sensibilizar a comunidade sobre a importância da Educação Física como
instrumento de prevenção de doenças, inclusão social e qualidade de vida.
Nesse contexto, a aprovação deste projeto de lei reflete o compromisso desta
Casa Legislativa em valorizar os profissionais de Educação Física e fortalecer o
incentivo à prática de atividades físicas no município. Contamos com o apoio
dos colegas parlamentares para a aprovação desta importante iniciativa, que
contribuirá para uma sociedade mais saudável, consciente e ativa em São
Lourenço da Mata. Diante desses argumentos, solicito aos meus ilustres pares, a
aprovação do presente pleito.
Sala das sessões, 22 de agosto de 2023.
SWAMY M~DE LIRA
VEREADORA
PROS
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
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2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735~790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
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