materia nº 672/2023

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REQUERIMENTO Nº 672 /2023 
VEREADORA - SWAMV MARQUES DE LIRA 
PARTIDO- PROS 
ROVADO 
Unanimidade 
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REQUER AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MuNfcfie6.I d~ n te 
POLÍTICA CULTURAL NESTE MUNICÍPIO. 
ASSUNTO 
Senhor presidente 
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos 
termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Exmo. Sr. 
Prefeito do Município, Sr. Vinicius Labanca, junto a Secretaria Municipal de 
Administração e Gestão de Pessoas, a Criação do Conselho Municipal da Política 
Cultural neste município. 
JUSTIFICATIVA 
A criação deste conselho se torna fundamental para permitir que a 
sociedade possa identificar e expressar de maneira clara seus genuínos 
interesses, assim como para promover políticas que estejam alinhadas com o 
bem comum, por meio da prestação de serviços públicos. Além disso, o 
conselho desempenha um papel essencial ao fomentar atividades que 
divulguem a história dos valores humanos e das tradições locais, bem como ao 
estabelecer colaboração com as instâncias federais e estaduais na proteção de 
locais e objetos significativos. Dentre as responsabilidades primordiais deste 
conselho, destaca-se a Assistência Social, uma entidade que reúne 
representantes tanto do governo quanto da sociedade civil, com o intuito de 
discutir, estabelecer diretrizes e supervisionar a oferta de serviços 
socioassistenciais. Sua atuação contribui para a melhoria das condições de vida 
dos cidadãos e para o desenvolvimento de políticas que visam ao bem-estar 
· coletivo. Portanto, a criação deste conselho é uma ação de extrema relevância 
para o fortalecimento da participação cidadã na gestão pública, para a 
preservação e promoção dos valores locais e para o aprimoramento dos 
serviços sociais oferecidos à comunidade. A colaboração entre governo e 
sociedade civil, através do conselho, possibilita um ambiente de diálogo e ações 
conjuntas que beneficiam a todos os cidadãos. Portanto, solicito aos meus 
ilustres pares, a aprovação do presente pleito. 
Sala das sessões, 22 de agosto de 2023. 
SWAMY M~ DE LIRA 
VEREADORA 
PROS 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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