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materia nº 60/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 60 / 2023
Date 2023-08-23
EmentaAltera a Lei 2.243/2009.
native_id6339

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-13 Proposição transformada em lei — —
2023-09-13 Proposição transformada em lei — —
2023-09-13 Aguardando sanção governamental — Seguiu para sanção.
2023-09-12 Matéria enviada — —
2023-09-12 Proposição aprovada S —
2023-09-12 Ordem do Dia S —
2023-09-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia S —
2023-09-05 Proposição aprovada em 1º turno B —
2023-09-05 Ordem do Dia B —
2023-09-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-08-31 Parecer favorável da comissão — —
2023-08-29 Proposição distribuída às comissões — —
2023-08-29 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-08-28 Aguardando apresentação em plenário — —
2023-08-28 Matéria enviada — —
2023-08-25 Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa — —
2023-08-25 Matéria enviada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-12T09:57:25.765551-03:00 Aprovado 13 0 0
2023-09-05T10:06:49.768038-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI 060 / 2023 Autoria: Mesa Diretora 
Ementa: Altera a Lei 2.243/2009. 
Art. 1º - O anexo 1 (Grupo li e Ili) - da Lei 2.243/2009, que trata de cargos e carreira, 
aplicável aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal passa a ter a seguinte 
redação: 
Grupo li - Atividades de Médio 
Cargo Símbolo Quantidade 
Vencimento básico 
(R$) 
Agente 
Administrativo 
~ CEL-3 02 2.600,00 
Auditor Interno CEL-3 01 2.600,00 
Grupo Ili - Atividades de Nível Fundamental 
Cargo Símbolo Quantidade 
Vencimento básico 
(R$) 
Auxiliar de CEL-4 01 2.100,00 Administração 
Operador de Som CEL-4 01 2.100,00 
Auxiliar de Serviços CEL-4 02 2.100,00 
Vigilante CEL-4 03 2.100,00 
Motorista CEL-4 01 • 2.100,00 
Telefonista CEL-4 01 2.100,00 
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 23 de Agosto de 2023. 
Leonar~\',Qios ~<IS 
Pre;Td~te 
o~nteiro da Fonte 
• Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
9813525.0722 ewwW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR 0/CAMARAMUNICIPALSLM @)@CAMARAMUNICIPALSLM 
Luciano ~va 
2º Vice-Presidente 
1° Secretário 
/ Ç' r, Jr,. 
soa da Silva Filho 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Or. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
9813525,0722 C!!)WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR 0/CAMARAMUNICIPALSLM (@)@CAMARAMUNICIPALSLM 

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