materia nº 63/2023

Projeto de Lei nº 063 / 2023 Autoria: Leonardo Barbosa 
Partido PSB 
EMENTA: Institui o DIA MUNICIPAL DE 
DOAR no âmbito do município de São 
Lourenço da Mata. 
Art. 1° Fica instituído, no município de São Lourenço da Mata, o DIA 
MUNICIPAL DE DO~R, a ser comemorado anualmente. 
Paragrafo único - O Dia de Doar será comemorado na primeira terça-feira 
após o Dia Nacional de Ação de Graças, de acordo com a Lei Federal 781, de 
17 de agosto de 1949. 
Art. 2° As atividades alusivas ao Dia de Doar têm os seguintes objetivos: 
1 - Promover a cultura de doação para fins de filantropia no município; 
li - Mobilizar indivíduos , empresas, entidades e governo por uma cidade 
mais generosa, voluntária e solidária, em especial para as organizações da 
sociedade civil sem fins-lucrativos; 
Ili ~ Incentivar a promoção de atividades relacionadas ao Dia de Doar nos 
órqãos públicos; 
IV - Divulgar as ações do Dia de Doar nos canais oficiais de imprensa e 
meios eletrônicos do município. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação 
Sala das Sessões, 01 de Setembro de 2023. 
Leonardo~~ s"1_o' 
Vereador - PSB ~ 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
• 81 3525.0722 f) WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM (1 @CAMARAMUNICIPALSLM 
Este projeto é justificado com extrema facilidade. Doar é um ato de amor ao próximo que 
humaniza e enobrece o Ser Humano. Isso porque, ao ajudar aqueles que mais 
precisam, contribuímos com uma sociedade mais justa e igualitária. 
O principal objetivo da ação é mobilizar a todos: Indivíduos entidades, empresas, 
famílias, estudantes, escolas, igrejas e governo, para termos uma cidade mais generosa 
e solidária, em especial, para com as organizações da sociedade civil. · O Dia de Doar surgiu em Nova Iorque nos Estados Unidos em 2012 com o nome de 
"Giving Tuesday," que significa "·terça-feira da doação", e vem na sequência de datas 
comercias já famosas, como "BlackFriday". 
No Brasil, O Dia de Doar foi realizado pela primeira vez em 2013, por iniciativa do 
movimento por uma cultura de Doação e ABCR- Associação Brasileira dos captadores 
de Recursos, anualmente, no Dia de Doar, as entidades poderão receber doações. 
A aprovação deste projeto de lei também vem ao encontro da atual situação de 
dificuldade financeira que muitas entidades do nosso município enfrentam, devido à 
recessão econômica instalada no Brasil. 
O incentivo ao Dia de Doar é uma maneira inovadora e criativa para todos os 
interessados participarem, até mesmo sem nenhum custo. Os cidadãos também 
poderão conhecer melhor o trabalho de cada entidade e se tornarem doadores não só 
no Dia de Doar, mas durante todo ano. 
Importa salientar que as doações podem ser feitas com a oferta de serviços dos 
profissionais liberais, ou produtos dos mais diversos segmentos fabris de nossa cidade. 
Sala das Sessões, 01 de Setembro de 2023. 
Leona~os~tos(_ 
Vereador - PSB 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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