materia nº 36/2017

Projeto de Lei nt~G/2017 Autor: Vereador Leonardo Barbosa dos Santos 
Partido- SD 
EMENTA: 
"Dispõe sobre a criação 
do Programa Municipal de 
Assistência à Criança 
Portadora de Microcefalia e dá 
outras providências. 
Art. 1º - Fica criado, junto à Secretaria Municipal de Saúde, o Programa Municipal 
de Assistência Portadora de Microcefalia a ser implantado nas unidades do 
Sistema Único de Saúde (SUS) de São Lourenço da Mata. 
Art. 2° -O programa deverá assistir à criança portadora de Microcefalia bem 
como informar aos pais quanto aos cuidados e particularidades na criação desta 
criança. Deverá contemplar no mínimo: 
1 - Acompanhamento de fonoaudiólogo; 
li - Fisioterapia; 
Ili - Realização de terapia ocupacional; 
IV - Acompanhamento psicológico dos pais; 
V - Interação com outras famílias na mesma situação; 
VI - Nos casos necessários o fornecimento de remédios; 
VII - Cirurgia, nos casos passíveis deste procedimento. 
Art. 3° -Os locais específicos de ações e divulgação deverão ser 
preestabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, sabedora dos locais e 
regiões de maior incidência e necessidade de aplicação do programa. 
Art. 4° -As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário. 
Art. 5° -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata-PE 
29 de Maio de 2017 
LEONA~\r,, oQQros 
Veread~~D 
A microcefalia não tem cura e o tratamento inclui sessões de fonoaudiologia, 
fisioterapia e terapia ocupacional pelo menos 3 vezes por semana para estimular 
a criança, diminuir o retardo mental e também o atraso do desenvolvimento 
crescimento. Quando a criança tem microcefalia pode apresentar atraso mental, 
alterações físicas como dificuldade para andar, problemas de fala e 
hiperatividade ou convulsões, por exemplo. Além disso, a criança tem uma 
cabeça menor do que o normal, podendo precisar de ajuda para comer, tomar 
banho ou andar, por exemplo. Portanto, o presente projeto de lei contempla as 
seguintes ações para melhorar a qualidade de vida da criança portadora de 
Microcefalia: 
1. Estimular a fala: Para melhorar a capacidade para falar a criança deve ter 
acompanhamento de um fonoaudiólogo pelo menos 3 vezes por semana. 
2. Fazer fisioterapia: Para melhorar o desenvolvimento motor, aumentar o 
equilíbrio e evitar atrofia dos músculos e os espasmos musculares é importante 
fazer o máximo de sessões de fisioterapia possível, pelo menos 3 vezes por 
semana, realizando exercícios simples com bola de Pilates, alongamentos, 
sessões de psicomotricidade e hidroterapia podem ser úteis. A fisioterapia é 
indicada porque pode ter resultados no desenvolvimento físico da criança, mas 
também ajuda no desenvolvimento mental. 
3. Realizar terapia ocupacional: Para aumentar a autonomia a criança deve 
realizar terapia ocupacional várias vezes por semana, pois a realização de 
atividades, como escovar os dentes e tentar comer utilizando talheres, ajudam a 
criança a ficar cada vez mais independente. podendo realizar tarefas sozinho. 
4. Acompanhamento psicológico dos pais e interação com outras famílias na 
mesma situação: O diagnóstico de microcefalia pode despertar nos pais uma 
série de emoções, como medo, preocupação, tristeza e culpa. Portanto é 
importante buscar ajuda de uma equipe profissional de confiança e apoio de 
outras famílias que lidam com a mesma situação. 
5. Tomar remédios: A criança com microcefalia pode precisar tomar 
medicamentos indicados pelo médico segundo os sintomas que apresenta, 
como anticonvulsivante para reduzir as convulsões ou para tratar a 
hiperatividade, como Diazepam ou Ritalina, além de analgésicos, como 
Paracetamol, para diminuir a dor nos músculos, devido a tensão excessiva. 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata-PE 
29 derMaio de 2017