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materia nº 2/2023

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-09-20
EmentaDá nova redação ao inciso V do art. 87, aos incisos IV, VII e VIII do art. 289, ao inciso I do art. 233, retifica erros de digitação das siglas VMAT e FCD, retifica o valor do código de nº 31 da Planta Genérica de valores da Tabela I do Anexo I e os itens 3.1, 3.2, 3.3, 14, 15 e 16 da Tabela V do Anexo IV, e cria os arts. 313-A ao 313-P da Subseção I- A da Lei Complementar nº 003/2022 do Município de São Lourenço da Mata.
native_id6398

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-27 Proposição transformada em lei — —
2023-09-27 Proposição transformada em lei — —
2023-09-27 Aguardando sanção governamental — Seguiu para sanção.
2023-09-27 Matéria enviada — —
2023-09-27 Proposição aprovada E —
2023-09-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia P —
2023-09-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-09-21 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-09-20 Aguardando apresentação em plenário — —
2023-09-20 Matéria enviada — —
2023-09-20 Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa — —
2023-09-20 Matéria enviada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-27T10:28:13.761185-03:00 Aprovado 13 0 0
2023-09-27T10:27:46.815331-03:00 Aprovado 13 0 0

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